Foi publicada no Boletim Municipal a Lei nº 106/2013, do vereador Joel Tinoco (PP), criando a primeira creche do mundo para atender idosos (?). Só poderia ser mesmo na minha querida Barra do Piraí, cidade tão preocupada com os idosos que agora quer tratá-los como crianças. Eu espero que as autoridades corrijam o texto da lei.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e eu promulgo seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Executivo a instituir no Município de Barra do Pirai. o "Programa Creche Municipal" para atender as necessidades dos Idosos.
Art. 2° - Fica a Creche determinada a atender Idosos, a partir de 60 anos de idade, com atendimento em horário comercial, e se necessário dois turnos.
Parágrafo Único - Com acompanhamento médico, de nutricionistas e profissionais da área.
Art. 3° - Esta Creche atenderá e destinará um número de vagas para famílias de baixa renda, que não tem com quem deixar os idosos que vivem com eles. quando saem para seus trabalhos.
Art. 4° - Poderão as empresas privadas firmar convênios com estas instituições a fim de melhorar a qualidade do atendimento.
Art. 5" - Para fazer face às despesas iniciais decorrentes da execução desta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, crédito adicional especial.
Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado peto Poder Executivo.
GABINETE DO PRESIDENTE. DE SETEMBRO DE 2013.
ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA - PRESIDENTE
Projeto de tei n° 106/2013 - Autor: Joel de Freitas Tinoco
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