quinta-feira, 25 de novembro de 2010

PREFEITO ZÉ LUIZ ACUADO COM AS DOAÇÕES DO SINDPASS-BM

coluna Na VOZ do JEFF - jornal A VOZ DA CIDADE - sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Fica fácil compreender porque o prefeito José Luiz Anchite, o Zé Luiz (PP), guardou o secretário municipal de Ordem Pública, Antônio Carlos Elias, o Bitu, na “geladeira”. Na manhã de terça-feira e após telefonema de um rapaz que se identificou como Luis Cláudio, segui para prefeitura onde recebi as respostas relativas a dois dos quatro requerimentos que protocolei no dia 10. Ao chegar logo percebi que se tratava da confirmação de minhas informações sobre as doações de três veículos pelo SindPass ao governo municipal, e que com isso o Zé Luiz tinha mesmo era que segurar a onda de seu secretário, até porque, como prefeito ele recebe as doações, que por enquanto vou tratá-las como imorais, desde o dia 15 de junho de 2005, quando os empresários das Viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C.Guimarães, Ismael Moreira da Silva e Rafael Vilar Ferreira da Silva, que ocupam, respectivamente, os cargos de conselheiro fiscal permanente e diretor-secretário no SindPass, doaram o Uno Mille Fire Flex 4T, ano 2005/2006, cor branca, chassi nº 9BD15822764603443 no valor de R$ 20,3 mil, para a GM de Barra do Piraí.
Não satisfeitos os diretores do SindPass, grandes “beneméritos” do governo municipal, doaram novamente mais um veículo para o prefeito Zé Luiz e GM em 07 de fevereiro de 2006, desta vez a Fiat/Strada Fire Flex, ano 2006/2006, cor branca, chassi nº 9BD27801A62504120 no valor de R$ 26,366 mil.
Analisando o histórico das doações recebidas pelo prefeito “indiretamente” dos empresários Ismael Moreira e Rafael Vilar, suspeito que Zé Luiz esteja envolvido até o pescoço no caso e assim que forem confirmadas as denúncias de que o secretário de Ordem Pública, com a doação do terceiro veículo, um Uno Mille Economy Flex 1.0, ano 2010/2011, chassi nº 9BD15822AB6459791, em 15 de junho de 2010, deflagrou a operação vistas grossas na fiscalização das frotas da Santo Antônio, Santa Luzia e J.C.Guimarães, mais uma petição pedirá informações sobre penalidades impostas às empresas pela GM desde a primeira doação do SindPass em 2005.
Até o fechamento dessa coluna não me foram entregues as respostas aos requerimentos sobre os ônibus das empresas que foram fiscalizados, multados ou apreendidos, e também sobre os veículos apreendidos nos últimos 12 meses, pois volto a afirmar sem medo de errar, que o secretário de Ordem Pública apreendeu muito perto de 100 por cento em motocicletas por não possuir local adequado para apreensão de veículos maiores e também para fabricar multas e taxas de permanência no galpão da GM, seguindo estritamente recomendações do prefeito, que o nomeou para executar a missão de inviabilizar politicamente o projeto de seu sucessor colocando em prática ações que o Zé Luiz esquiva-se das responsabilidades sobre elas quando é questionado. Bitu permanece como secretário congelado unicamente para implantar o projeto contra os taxistas. Zé Luiz quer que o Bitu seja responsável por suas atitudes enérgicas somente contra pequenos e pobres.

ESCÂNDALO NO ALUGUEL DA SEDE DA GM
O proprietário Paulinho Anchite é mais um “benemérito” do governo José Luiz Anchite recebendo somente R$ 1 mil mensais de aluguel pelo imóvel da GM desde 2006. (foto Jeff Castro)

Eu já começo a acreditar que o secretário de Ordem Pública apenas dançou conforme a música. A resposta ao segundo requerimento incendeia a suspeição de subfaturamento e complementação no valor do aluguel do galpão da GM.
O contrato de locação assinado pelo prefeito José Luiz Anchite e Paulo César Mahé Anchite informa que o imóvel com 136,4 metros quadrados na Rua João Pessoa, foi alugado por 30 meses por irrisórios R$ 1 mil mensais, sendo reajustado em 30 de janeiro de 2009 para R$ 1,089 mil até 31 de julho de 2011, colocando o proprietário do imóvel no rol dos “beneméritos” do governo municipal, pois até para mim que não sou corretor de imóveis fica fácil avaliar que o galpão vale pelo menos R$ 5 mil mensais de aluguel.
Sobre o valor do aluguel na sede da GM o vereador Mario Esteves (PMDB) afirmou que somente uma comissão parlamentar de inquérito na câmara poderá investigar pedindo na justiça a quebra do sigilo bancário dos envolvidos. “Tenho fortes indícios de que alguém está complementando este aluguel e nós vereadores temos obrigação de investigar o caso. Vou pedir abertura de CPI para descobrir se este primo do prefeito, proprietário do imóvel, gosta de jogar dinheiro fora alugando um galpão na Rua João Pessoa com aquelas dimensões por apenas R$ 1 mil”, disse Mario Esteves.
Ressalto a inexistência de termo de avaliação no processo de locação do imóvel, contrariando a legislação licitatória que também não pode passar despercebida pelos membros do Ministério Público de Tutela Coletiva de Barra do Piraí.

SUSPEITAS VÃO ALÉM DE DOAÇÕES, MULTAS, APREENSÕES DE ÔNIBUS E ALUGUÉIS

O prefeito não tem como esconder seu envolvimento com o
empresário do transporte Ismael Moreira. (foto/montagem Jeff Castro)


Reunido com diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa, Barra do Piraí, Piraí, Valença, Resende, Volta Redonda, Rio Claro, Angra dos Reis, Parati e Itatiaia, tomei conhecimento das ações adotadas durante a greve dos rodoviários que colocou em xeque as concessões das empresas Santo Antônio, Santa Luzia e J.C.Guimarães em maio do ano passado.
Com notícias protocoladas no Ministério Público e na prefeitura informando crime de apropriação indébita dos descontos não repassados ao INSS e FGTS cometidos pelas citadas empresas, o presidente do sindicato, Raimundo José Filho, pediu no dia 22 de maio de 2009 a cassação das concessões ao prefeito Zé Luiz. Segundo diretores do sindicato nenhuma providência foi tomada pelo prefeito, como também nenhum órgão acionado informou as providências tomadas para defender os direitos dos trabalhadores do setor. “Os depósitos de INSS estão atrasados desde 1999. Isso é crime de apropriação indébita e ninguém faz nada!”, bombardeou o sindicalista José Domingos, o Zé da Mula.
Agora, eu já não sei mais se coloco em xeque a decisão que manteve as concessões dos empresários Ismael Moreira e Rafael Vilar, perguntando, quanto vale uma negociação deste porte, ou se questiono o prefeito, que como homem público que assinou três doações dos empresários, no meu ponto de vista não possui isenção moral para decidir se as empresas infringiram ou não gravemente as normas como concessionários do transporte público.

R$ 1,6 MILHÃO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DE MARÇO A AGOSTO

Para que servem os ônibus escolares entregues pelo governo
do estado a Secretaria de Educação de Barra do Piraí?

Só para informar, que a prefeitura gastou R$ 1.418.679,73 com a empresa Ana Paula L. O. Transportes Ltda ME, de março a agosto deste ano para transportar estudantes de Ipiabas, São José do Turvo, Dorândia e Vargem Alegre. Também no mesmo período, outra empresa, a Rical Vassouras Transporte e Turismo Ltda – ME, recebeu R$ 251.308,65 para executar transporte de estudantes em localidades longínquas.
Agora, cá pra nós, R$ 1,6 milhão para transportar os estudantes dos distritos de março a agosto?
Este governo municipal vai colocar nossa educação no caminho dos tigres asiáticos.

ZÉ LUIZ DOOU R$ 50 MIL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
Por que o MP, que gastou R$ 2,5 milhões para construir a sua sede aceitou
do prefeito Zé Luiz uma doação do terreno no valor de R$ 50 mil?

E já que o assunto é o verdadeiro sentido da palavra doação, vou abordar outro que me incomoda também. Eu já fiz o prefeito Zé Luiz sorrir ironicamente com perguntas insinuantes sobre o terreno no bairro Matadouro, que foi doado pela prefeitura no valor de R$ 50 mil para construir a sede do Ministério Público em Barra do Piraí, no valor total de R$ 2,8 milhões. Agora eu pergunto, novamente de forma insinuante, se é recomendável ao fiscalizador, que vai gastar R$ 2,8 milhões em seu prédio, aceitar R$ 50 mil como doação do fiscalizado?
Não é!
Não adianta!
Podem me pendurar no poste que eu vou morrer gritando que não é recomendável!
Não me venham com essa história de estreitar o bom relacionamento entre os poderes, porque os poderes são feitos de seres humanos, falíveis, em todas as esferas.
Já ouvi muita gente relacionando essa doação a uma suposta carta branca, que aparentemente o prefeito Zé Luiz possui para fazer o que bem entende no município.
Só que nunca ninguém me apresentou indícios para que essas ilações adentrassem no território das suspeições. Outra coisa, eu tenho convicção de que os promotores públicos que trabalham em Barra do Piraí não recomendariam a doação do terreno efetuada pelo fiscalizado se a decisão estivesse ao alcance de suas canetas.
Neles eu confio, lá em cima, não!

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

PREFEITO PROMETE TRANSPARÊNCIA NO CASO DAS DOAÇÕES DO SINDPASS-BM

coluna Na VOZ do JEFF - jornal A VOZ DA CIDADE - sexta-feira - 19 de novembro de 2010
Minha última coluna revelando a relação suspeita entre o secretário municipal de Ordem Pública, Antônio Carlos Elias, o Bitu, e os empresários do setor de transporte, Ismael Moreira da Silva e Rafael Vilar Ferreira da Silva, repercutiu em todas as esferas do poder em Barra do Piraí.
Na reunião dos vereadores de terça-feira, Mario Esteves (PMDB) disse que as denúncias são gravíssimas e que poderão resultar até em pedido de cassação do prefeito José Luiz Anchite (PP). “Se for preciso pedirei abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as questões levantadas num jornal de grande circulação do sul fluminense”, disse o vereador solicitando ao diretor da câmara o envio de requerimentos com o mesmo teor das quatro petições protocoladas por mim na semana passada na prefeitura barrense. “Será que aprovamos a criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública para punir somente motociclistas, ciclistas e camelôs? Somente os pobres? Nenhum ônibus foi multado, fiscalizado ou apreendido? Nem o meu ônibus? Meu ônibus andou irregular até dias atrás e nunca foi sequer fiscalizado”, alfinetou Mario Esteves, emendando: “o prédio alugado para servir de sede da GM pertence a um parente do prefeito e eu quero saber sobre o contrato o mais rapidamente possível”.
O vereador Pedrinho ADL (PRB) informou que o valor do aluguel do galpão sede da Smop e GM é de R$ 1,8 mil mensais, e que o mesmo realmente pertence a um parente do prefeito Zé Luiz. “O aluguel está muito abaixo do valor de mercado. É um pingo no oceano e existem suspeitas de que o SindPass complementa esse valor junto ao proprietário”, disparou Mario Esteves querendo saber por que o sindicato das empresas de ônibus doou quatro carros zero quilômetros, equipados com GPS e giroscópios, mais mobiliário, bebedouro e computadores para a Smop e GM, se a prefeitura não precisa dessas doações para equipar proporcionando autonomia aos servidores públicos municipais.
Na manhã de quarta-feira eu ouvi o prefeito José Luiz Anchite (PP), que me prometeu apuração séria e transparente. Zé Luiz afirmou que meus requerimentos serão respondidos no prazo e que se comprovadas às suspeitas providencias serão tomadas. O prefeito reconheceu que é no mínimo inconveniente para o cargo de secretário de Ordem Pública, guardar um automóvel no pátio das empresas de ônibus. “É realmente uma relação que compromete a postura do homem público”, argumentou o prefeito preferindo não responder ou comentar sobre outras questões até que as denúncias sejam apuradas pelo governo municipal.

O IMBRÓGLIO
Há um ano à frente da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Smop) e Guarda Municipal (GM) de Barra do Piraí, Antônio Carlos Elias, o Bitu, nunca fez muita questão de esconder seu estreito relacionamento com os empresários do setor de transporte, Ismael Moreira da Silva e Rafael Vilar Ferreira da Silva, sócios das Viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C. Guimarães, com sede no bairro da Vila Helena, para onde foi levado e ainda se encontra no pátio da empresa, o veículo Marea, ano 2000, placa KMI 6111, que pertence ao secretário e foi alvejado por um coquetel incendiário na madrugada de 26 de abril deste ano, na Rua Major Ferraz, Centro da cidade.
Mas, se já era imoral o fiscalizador guardar seu veículo incendiado no pátio da empresa do fiscalizado, o relacionamento pode ter ultrapassado as fronteiras da imoralidade com as “doações” do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros - SindPass – Barra Mansa, onde os empresários Ismael Moreira da Silva e Rafael Vilar Ferreira da Silva ocupam, respectivamente, os cargos de conselheiro e diretor-secretário.
A gente já sabe que é imoral o SindPass-BM assumir o papel de grande “benemérito” do poder público barrense doando mobiliários, computadores, bebedouro e os quatro veículos da Smop e GM (três Unos e uma Fiat pick-up equipados com aparelhos GPS), só que, essas ações poderão enveredar por caminhos mais tortuosos caso as suspeitas de que essas doações resultaram em “operação vista grossa” na fiscalização exercida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e Guarda Municipal, forem confirmadas.
Para descobrir se a moeda de troca pelas doações é a “operação vista grossa” na fiscalização dos ônibus das Viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C. Guimarães, protocolei quatro petições requerendo informações sobre as doações do SindPass; fiscalização, multas e apreensões de ônibus urbanos pela Smop e GM; contrato de aluguel da sede da Smop e GM, e finalmente, sobre os proprietários e veículos multados e apreendidos nos últimos 12 meses, pois existem fortes indícios de que o secretário de Ordem Pública apreendeu somente motocicletas e bicicletas para fabricar multas e taxas de permanência no galpão da GM, onde não há espaço para apreensão de carros e ônibus.

SUSPEITAS VÃO ALÉM DA SMOP
Com a greve do Sindicato dos Rodoviários do Sul Fluminense em maio do ano passado entrou em xeque às concessões de ônibus urbanos com as Viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C. Guimarães, como alvos principais em várias denúncias sobre não cumprimento de deveres trabalhistas e falta de manutenção adequada com o conseqüente ou inconseqüente sucateamento da frota. Prometendo informações em breve, sem que seja necessário outro protocolo e petição na prefeitura, o prefeito Zé Luiz abordou superficialmente a questão informando apenas que multas altíssimas foram aplicadas às empresas, segundo ele, cerca de R$ 4 milhões que estão em fase recursal. Além disso, o prefeito disse existir um compromisso firmado pelos empresários com o poder público estipulando prazos e providências urgentes no cumprimento das obrigações inerentes as concessões.
“Multas na Ordem Pública?” – perguntei.
“Na Fazenda” – respondeu o prefeito.
Antes desse encontro com o prefeito Zé Luiz na quarta-feira, telefonei para a assessoria de imprensa da prefeitura para saber se poderia receber algum tipo de informação sobre o processo aberto na ocasião da greve dos rodoviários. A assessora Cristina Moreira me atendeu prometendo informações sobre o assunto, que à época, segundo Cristina, tinha sido tratado pelo vice-prefeito Maércio de Almeida (PMDB). Então eu telefonei para o vice-prefeito Maércio querendo saber sobre o processo que a assessora de imprensa havia afirmado ter sido comandado pelo vice-prefeito. “Iniciei o processo como prefeito interino e quem encerrou foi o Zé. As questões eram FGTS e horas extras atrasadas. Houve duas reuniões entre o Heitor (procurador Heitor Favieri Filho), Paulinho (secretário de Planejamento Paulo Roberto Costa de Oliveira) e representantes do sindicato dos rodoviários, que fizeram suas reivindicações sem a presença do Rafael (Rafael Vilar Ferreira da Silva – diretor das viações e do SindPass), que só compareceu depois que a empresa foi notificada pela prefeitura” – disse Maércio.
Agora, o mais triste nisso tudo é que os diretores das concessionárias são também diretores do SindPass, o grande “benemérito” do poder público barrense.
Doar – dar, entregar - Doar é entregar-se para o outro! Ser caridoso e prestativo aos serviços do próximo! – eu li este significado no http://www.dicionarioinformal.com.br/.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

A RELAÇÃO SUSPEITA ENTRE O PODER PÚBLICO E EMPRESAS DE ÔNIBUS DE BARRA DO PIRAÍ

coluna Na VOZ do JEFF - jornal A VOZ DA CIDADE - sexta-feira - 12 de novembro de 2010
A prevaricação é um crime funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a administração pública. A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Outros crimes que caminham lado a lado com a prevaricação são a corrupção e concussão. Na corrupção o agente público solicita vantagem indevida, já na concussão ele exige a vantagem.


A IMORALIDADE QUE BEIRA A CRIMINALIDADE
O carro incendiado do secretário de Ordem Pública guardado no pátio das empresas de ônibus.

Há um ano à frente da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SMOP) e Guarda Municipal (GM) de Barra do Piraí, o senhor Antônio Carlos Elias, o Bitu, nunca fez muita questão de esconder seu estreito relacionamento com o empresário do setor de transporte Rafael Vilar Ferreira da Silva, sócio das Viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C. Guimarães, com sede no bairro da Vila Helena, para onde foi levado e ainda se encontra no pátio da empresa, o veículo Marea, ano 2000, placa KMI 6111, que pertence ao secretário e foi alvejado por um coquetel incendiário na madrugada de 26 de abril deste ano, na Rua Major Ferraz, Centro da cidade.

Mas, se já era imoral o fiscalizador guardar seu veículo incendiado no pátio da empresa do fiscalizado, o relacionamento pode ter ultrapassado as fronteiras da imoralidade com as “doações” do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros - SINDPASS – Barra Mansa, onde o empresário o Rafael Vilar Ferreira da Silva ocupa o cargo de diretor-secretário.

A gente já sabe que é imoral o SINDPASS-BM assumir o papel de grande “benemérito” do poder público barrense doando mobiliários, computadores, bebedouro e veículos da SMOP e GM, que, supostamente, resultaram em “vistas grossas” na fiscalização exercida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e Guarda Municipal.


Desde o dia 15 de junho de 2005, quando o empresário das Viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C.Guimarães, Rafael Vilar Ferreira da Silva, ocupa o cargo de diretor-secretário, o SindPass doou o Uno Mille Fire Flex 4T, ano 2005/2006, cor branca, chassi nº 9BD15822764603443 no valor de R$ 20,3 mil, e a Fiat/Strada Fire Flex, ano 2006/2006, cor branca, chassi nº 9BD27801A62504120 no valor de R$ 26,366 mil, para a GM de Barra do Piraí.

DIREITOS E DEVERES
Secretário municipal de Ordem Pública, Antonio Carlos Elias, o Bitu (foto: Jeff Castro)

A Constituição Federal estabelece que toda atividade exercida pelo Poder Público, deve respeitar a regra da publicidade (artigo 37 CF) assegurando (inciso XXXIII – artigo 5º CF) o direito dos cidadãos ou cidadãs receber dos órgãos públicos informações de interesses particulares ou coletivos. Para receber essas informações cidadãos e cidadãs têm o direito de requerer através de petições (letra “a” do inciso XXXIV do artigo 5º CF) as informações em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder, sem que para isso tenha que pagar taxas - paguei R$ 11 por quatro petições na Prefeitura de Barra do Piraí na tarde de quarta-feira.

Em contrapartida os órgãos públicos possuem o dever de resposta (inciso XXXIII do artigo 5º da CF), no prazo da lei (15 dias por analogia a Lei Federal 9.051/95), que se não for respeitado concede aos cidadãos e cidadãs o direito de representar no Ministério Público para que o mesmo tome as medidas judiciais cabíveis, podendo também cidadãos e cidadãs contratar advogado para impetrar mandado de segurança contra a autoridade pública que se recusou a responder aos requerimentos peticionados.


REQUERIMENTOS NA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ
Na quarta-feira, exercendo meu direito constitucional, protocolei quatro petições na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. A primeira requer informações sobre o contrato de aluguel da sede da SMOP e GM. Existem suspeitas de que o aluguel também faz parte de doações do SINDPASS-BM, além disso, o imóvel, segundo informações preliminares, pertence a um parente do prefeito José Luiz Anchite.

Nesta petição quero confirmar minha informação sobre os veículos doados pelo SINDPASS-BM a SMOP e GM.
Aqui eu quero saber quantos ônibus foram multados, fiscalizados e apreendidos em Barra do Piraí nos últimos 12 meses, para esclarecer as suspeitas de que as “doações” do SINDPASS-BM serviram como moeda de troca para deflagrar a operação “vista grossa” na SMOP e GM.

E, finalmente, a suspeita de que o senhor Antônio Carlos Elias, o Bitu, foi nomeado secretário municipal de Ordem Pública pelo prefeito de Barra do Piraí, José Luiz Anchite (PP), para fabricar multas e taxas de apreensão em cima somente dos motociclistas, que nas estatísticas, sem nenhum medo de errar, representam perto de 100 por cento das apreensões de veículos em Barra do Piraí nos últimos 12 meses, até porque a SMOP só possui local para apreender motocicletas e isso sob o pretexto de que assaltantes agem na cidade utilizando motocicletas, sendo que nenhum meliante enquadrado nesse tipo de crime foi preso nas operações realizadas pela SMOP e GM.

Foi informado ao poder público que as petições foram pleiteadas para instruir ação popular que será oportunamente ajuizada.

SANTO ANTÔNIO, SANTA LUZIA E J.C. GUIMARÃES NÃO
FAZEM MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM SEUS ONIBUS

Uma fonte de dentro das empresas, que eu me reservo o direito de preservar, mas, que já me garantiu apoio incondicional em juízo, caso necessário, me informou que as Viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C. Guimarães, não fazem manutenção preventiva nas frotas. “Os computadores que emitem relatórios sobre os ônibus não funcionam há mais de um ano”, relatou, informando também, que existem ônibus sem odômetros, com tacógrafos avariados e sem estabilizadores de suspensão na dianteira e traseira. “Os parafusos quebram e eles não compram peças de reposição. É por causa disso que os ônibus ficam balançando provocando reclamações entre os usuários”, disparou, afirmando, que um ônibus da Santa Luzia – a fonte não soube informar se o registro é 195/006 ou 195/005 - fez vistoria no DETRAN com pneus recauchutados no mês passado. “A vistoria foi feita agora porque ele estava rodando sem o devido pagamento de IPVA”, encerrou, deixando no ar até em que página vai à irresponsabilidade do poder público na fiscalização das empresas de transportes públicos.

Lamentável e estou aguardando providências, nem que sejam contra mim, pois quem sabe se sendo processado eu não consigo sensibilizar a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Brasileira, para os fatos lamentáveis e suspeitos levados a sociedade em mais uma bombástica coluna Na VOZ do JEFF.

E toda essa liberdade com responsabilidade porque estou no jornal A VOZ DA CIDADE, onde nunca ninguém me disse: sua coluna vai contra nossos interesses.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

BYE BYE BRASIL, A ÚLTIMA FICHA CAIU NO BRASIL DO ORELHÃO

coluna NA VOZ DO JEFF - jornal A VOZ DA CIDADE - sexta-feira - 29 de outubro de 2010
Analisando minha vida de estudante em colégios públicos durante os longos anos de ditadura militar no Brasil, tento não concluir que os militares decretaram suas quedas quando investiram pesado em educação como forma de promover o cantado milagre brasileiro do “este é um Brasil que vai pra frente”. O que os militares não imaginavam era que educando o povo eles estavam fortalecendo os ideais de liberdade e os movimentos sociais, políticos e estudantis, que foram fundamentais na queda do próprio regime em 1985, com Tancredo Neves eleito presidente do Brasil pelo voto indireto.
Diferentemente dos militares golpistas de 64, os novos ditadores sabem que a ignorância adestra, desmotiva e desmobiliza.
A infeliz realidade é que trocamos as baionetas pelas canetas que manipulam a classe política fomentando e implantando a ditadura da ignorância.
De diferente na área de educação nesses 25 anos, somente a tentativa frustrada do professor Darcy Ribeiro, que 1982 a 1986 no governo Leonel Brizola tentou passar a mensagem de que era necessário investir no ensino público de qualidade, principalmente, na base em fortalecimento da cidadania.
Ao invés de investir no ensino público os novos ditadores acenam ao povo com cotas racistas e centros vocacionais erguidos sobre as estruturas das concorrências fraudulentas, dos superfaturamentos escandalosos e da desvalorização e quase desintegração ou derretimento dos profissionais de educação.
Meus professores no regime militar são considerados hoje baluartes do magistério no Brasil.
Hoje tenho amigos envergonhados de dizer que são professores.
Mas, o que o Chico Buarque tem com este comentário?
Nada, o Chico só está meio perdido, desmobilizado, completamente sem motivos para protestar.
Foi-se a inspiração.
Bye Bye Brasil, a última ficha caiu no Brasil do orelhão.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

PELA LIBERDADE DE IMPRENSA!

coluna Na VOZ do JEFF - jornal A VOZ DA CIDADE - sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Os ataques à imprensa disparados pelo presidente Lula no comício da candidata petista Dilma Rousseff em Campinas (SP), soam como clara ameaça à liberdade de expressão no Brasil. “Nós somos a opinião pública!”, esbravejou o presidente demonstrando inconformismo com as denúncias da revista Veja desbaratando uma “família” que tomou de assalto a Casa Civil.
A ameaça se agrava quando percebemos que o presidente Lula e o PT contam com o apoio do – pasmem! - Sindicato dos Jornalistas de São Paulo para orquestrar uma manifestação contra o que eles chamam de “golpismo midiático” da imprensa, que desde 2004 enfrenta riscos de controle com a proposta de um Conselho Federal de Jornalismo com poderes para “orientar, disciplinar e fiscalizar” a atividade jornalística.
Mesmo sabendo que além de desprezar a imprensa o presidente Lula despreza as bibliotecas, mais uma vez eu recorro ao meu livro de cabeceira, Pela liberdade de imprensa, do jurista Afonso Arinos de Melo Franco, editado em 1957, pela Livraria José Olympio, para definir o que eu penso sobre tudo isso.

“Da mesma forma que Lênin, Hitler cuidou, logo que assumiu o poder, de aplicar as suas idéias sobre a imprensa. Somente os jornais que defendessem a política do governo podiam circular na Alemanha nazista. A 4 de outubro de 1933, no mesmo ano de sua nomeação para Chanceler, Hitler expediu a lei que regulava a profissão de jornalista” (Pela Liberdade de Imprensa - página 35)



“Durante o primeiro ano de dominação fascista (1922-23), tinham-se pilhado e incendiado as oficinas e redações dos jornais de oposição. Redatores e correspondentes foram agredidos, feridos, banidos. Edições inteiras de jornais foram incendiadas ao sair das oficinas, ou à sua chegada nas estações de estrada de ferro. Os vendedores eram ameaçados e agredidos e suas bancas incendiadas. De vez em quando os dirigentes provinciais seqüestravam edições inteiras dos jornais. Mas as velhas leis que garantiam a liberdade de imprensa continuavam oficialmente em vigor, e os confiantes continuavam a esperar que estes atos ilegais e inconstitucionais cessariam um dia, e que a liberdade de imprensa se instauraria de novo. - Gaetano Salvemini, La Terreur Fasciste, Paris, 1930. págs 238-247” (Pela Liberdade de Imprensa - página 43)



“Inicialmente devemos salientar a tendência para se transformar a imprensa, de atividade econômica profissional e cultural privada, em ‘serviço público’. Isto se deu com o Marxismo, o Fascismo e o Nazismo, sempre com o mesmo pretexto de que jornal representa interesses capitalistas e não a liberdade de pensamento” (Pela Liberdade de Imprensa - página 45)



“Não se pode negar o poder econômico sobre a imprensa como sobre qualquer outra atividade humana. No regime democrático, porém, este poder econômico atuando livremente atua diversamente, isto é, se distribui entre diferentes opiniões que oferecem base de apoio a diferentes tipos de jornais. A submissão dos jornais aos governos não diminui a influência do poder econômico sobre eles; apenas concentra este poder que, exercendo-se sobre o governo, faz dele o seu conduto único de pressão sobre a imprensa. Então, ainda que nos situemos no campo exclusivamente material do interesse econômico, desprezando a parte moral e ideológica que sabemos existir na imprensa, ficaremos diante de um poder econômico que atua sem oposição, o que é muito pior, pois livre da fiscalização e da crítica dos interesses contrários, ele se expande em prejuízo da moral pública e das verdadeiras necessidades do Povo” (Pela Liberdade de Imprensa - página 49)



“Na Rússia, na Alemanha, na Itália, nos países totalitários em geral, no presente ou no passado, a estatização da imprensa se faz ou se fez mediante a criação do registro dos jornalistas, da especialização da profissão, como é lógico e está dentro do sistema geral do serviço público. Portanto, o vício da limitação do uso da imprensa denunciado na imprensa democrática, é aqui elevado ao máximo na imprensa estatizada, como de resto todos os outros vícios: o da corrupção, o da concentração, o da insinceridade, o da mistificação, o da inexatidão, o da discriminação.” (Pela Liberdade de Imprensa - página 53)



“Thiers, antes de Clémenceau, já tinha declarado: Prefiro ser governado por homens honestos chamados de ladrões, do que por ladrões chamados de homens honestos. Nos países livres – prossegue Weil – os jornais sustentam partidos diferentes, defendem interesses de classes opostas; o que cala por motivos sonantes, ou outro revela; a campanha iniciada por uma folha paga encontra na folha rival, respostas vigorosas. Mesmo se a verdade, calada por um jornal de 500 mil exemplares, é revelada por outro que tire 10 mil, chega afinal ao público. De resto, já se observou que a grande imprensa, com enormes tiragens, está longe de ser a única e mesmo a mais influente - Georges Weil, Le Journal - Paris – 1934” (Pela Liberdade de Imprensa - página 57)

quinta-feira, 8 de julho de 2010

DITADURA DAS PENAS

coluna NA VOZ do JEFF - jornal A VOZ DA CIDADE - sexta-feira - 09 de julho de 2010
Quem possui prerrogativas para cumprir o dever de julgar, aos meus olhos caminha no limiar entre a justiça e a injustiça. Digo isso para tentar expressar meu pensamento sobre o quanto é difícil julgar um ato, um momento, um movimento ou uma palavra.
O juiz Maurilio Teixeira Mello Júnior, da 2ª Vara Criminal/BP, mandou prender por desacato o capitão-PM Leonardo Gomes Zuma, na tarde de 30 de junho, no Fórum de Barra do Piraí. O capitão-PM Zuma perguntou “quem é que multa um juiz por chegar atrasado à sua audiência?” após ouvir do magistrado que ele poderia ser multado por conduta indevida quando desistiu de comparecer a audiência que estava atrasada em Barra do Piraí – escreva-se de passagem: para qual o capitão-PM havia chegado na hora determinada – e seguir até Valença para cumprir no Fórum daquela cidade o seu segundo compromisso do dia agendado pelo próprio Judiciário.
Contrapondo-se a decisão do juiz Mello Júnior, vejam o que aconteceu no Fórum de Mendes, quando eu e meu advogado no final do ano passado chegamos para uma audiência às 16 horas que só foi iniciada às 19 horas. Quando o representante da outra parte apresentou um atestado médico para adiar a audiência, meu advogado questionou porque o despacho sobre o atestado médico não tinha sido feito na hora determinada para a respectiva audiência, já que passava das 19 horas. Imediatamente, o juiz Luis Cláudio Rocha Rodrigues, requisitando a presença de um policial militar na sala, respondeu: “Doutor, em atenção a sua pergunta, próxima da indolência. Minhas audiências na comarca de Miguel Pereira, onde sou titular, não estão atrasadas. Não estou aqui jantando biscoitos com minha secretaria porque eu quero. Não possuo sobrenome de desembargador e passei no concurso público com meu próprio esforço, pois era advogado anteriormente. Não tenho culpa se o Tribunal quer que eu esteja em dois lugares ao mesmo tempo!”.
Todos na sala nos olhamos e entendemos, imediatamente, que apesar das horas irritantes no corredor do Fórum, o juiz Luis Cláudio Rocha Rodrigues estava coberto de razão e tinha sido bastante crítico com a instituição que ele próprio representava.
Então, aos olhos do leigo, que nesse contexto sou eu, caminhar no limiar entre a justiça e a injustiça requer bom senso na interpretação da teoria. Não dá para cumprir somente o que está escrito. Ao ouvir a pergunta feita pelo capitão da Polícia Militar, o juiz Maurilio Teixeira Mello Júnior possuía “enes” decisões diferentes do desacato, para mim exagerado, completamente desproporcional a pergunta, que a bem da verdade não é só do capitão-PM, mas de todos que acreditam no verdadeiro sentido da palavra justiça.
Abaixo a ditadura das penas!

ADVOGADOS RECLAMAM DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM BARRA DO PIRAÍ

coluna NA VOZ do JEFF - jornal A VOZ DA CIDADE - sexta-feira - 09 de julho de 2010
Advogados, que apostaram numa Justiça do Trabalho de Barra do Piraí mais ágil após o auxílio da força tarefa enviada pelo Tribunal Regional do Trabalho, no início do ano, estão decepcionados com a dinâmica dos serviços cartorários, que segundo informações provocam atrasos de até três meses nos despachos de petições e no cumprimento de notificações e mandados. As reclamações surgem também no tempo de espera para a realização das audiências iniciais, que pode chegar a seis meses, e nas sentenças, que demoram mais de trinta dias para serem publicadas.
Os advogados alegam que os juízes substitutos entregam suas sentenças em prazos aceitáveis e sempre agendando datas para suas respectivas leituras. Já as decisões do juiz titular, Sérgio Rodrigues Heckler, segundo os reclamantes, são sempre “sine die”, ou seja, sem prazo de leitura e podem demorar até cinco meses.
Com exceção de um advogado que não pediu sigilo sobre seu nome e respectivas reclamações, todos os outros me pediram sigilo temendo represálias. Quando indagados sobre a atuação da OAB/BP em defesa de suas prerrogativas, os advogados informam que as reclamações são constantes e que já discutiram a questão em assembléias.
O juiz Sérgio Rodrigues Heckler, de 52 anos, é titular na Justiça do Trabalho em Barra do Piraí há mais de uma década. Recentemente o juiz Sérgio Rodrigues Heckler adotou o sobrenome da esposa, Patrícia Heckler, de 18 anos, após casamento muito badalado na sociedade.

sexta-feira, 7 de maio de 2010

CATÓLICOS AGUARDAM CANONIZAÇÃO DE ADVOGADO FALECIDO EM 1981

Igreja enviará relatórios à congregação na Santa Sé

(matéria publicada no A VOZ DA CIDADE - quarta-feira (05/05/2010)
Peter Holzwarth conta com orgulho a história do irmão (detalhe) que pode virar santo da Igreja Católica (foto: Jeff Castro)

A Belina com dezenas de perfurações à bala (foto: reprodução)

Os corpos dos detentos ficaram expostos na calçada em frente a cadeia pública de Jacareí (foto: reprodução)

Franz entrava no veículo acompanhado pelos detentos em fuga (foto: reprodução)

Os barrenses católicos estão confiantes na canonização de Franz de Castro Holzwarth, falecido em 14 de fevereiro de 1981 quando mediava uma rebelião de presos na cadeia pública da cidade de Jacareí (SP). O processo de canonização do já reconhecido como Servo de Deus pela Igreja Católica, foi aberto em março de 2009 pela Diocese de São José dos Campos. O processo está sendo estudado pela Igreja Católica, que após constatar a fama de santidade e martírio de Franz de Castro Holzwarth enviará relatórios da Congregação para a Causa dos Santos, na Santa Sé, em Roma, onde será decidida canonização do filho ilustre de Barra do Piraí.
Filho de Franz Holzwarth (falecido em 1996) e Dinorah de Castro Holzwarth, 90 anos, e irmão de Heloísa de Castro Holzwarth da Rocha (falecida em 1974), Sonia de Castro Holzwarth (63), Peter Paulo de Castro Holzwarth (62) e Ruth de Castro Holzwarth (60), Franz de Castro Holzwarth, nascido em Barra do Piraí no dia 18 de maio de 1942, ingressou aos 21 anos na Faculdade de Direito do Vale do Paraíba, em São José dos Campos (SP), onde concluiu o curso sendo inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1968.
Católico fervoroso, o advogado Franz de Castro Holzwarth nunca abandonou sua vocação sacerdotal dedicando-se ativamente aos programas e projetos da Igreja Católica com participação na criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que hoje atua junto a Pastoral Carcerária.
A expectativa é grande no município onde ainda residem a mãe e os irmãos de Franz. Peter Paulo de Castro Holzwarth disse à equipe do A VOZ DA CIDADE acreditar piamente na canonização de Franz Holzwarth, que para ele era possuidor de fé inabalável, forte vocação para a vida sacerdotal e disposição incansável na defesa das causas dos excluídos. “Lembro-me quando Franz vinha passar as festas de final de ano sempre acompanhado por um detento sob sua guarda”, conta Peter Holzwarth emocionado e orgulhoso com a possibilidade de ter um santo da igreja católica em sua família.
A fé dos irmãos se torna ainda maior quando constatam que sem qualquer pedido ou articulação dos familiares e amigos, o nome do advogado nunca foi esquecido nesses trinta anos após a sua morte. “Realmente tem a mão de Deus sobre sua vida e morte. São muitas as manifestações em apoio à canonização de Franz. É algo que me deixa realmente muito emocionado. Com fé em Deus Franz será o primeiro barrense canonizado pela Igreja Católica por sua brilhante história de vida dedicada a sua profissão e sua fé.”, argumenta.
O advogado Mario Ottoboni publicou em 1983 o livro O mártir do cárcere, pelas Edições Paulinas, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu em 1984 o prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, que já agraciou personalidades como Ulisses Guimarães (1987) e Herbert de Souza, o Betinho (1992).

REBELIÃO E EXECUÇÃO
Na tarde de 14 de fevereiro de 1981 o então delegado de São José dos Campos (SP), João Chrysóstomo de Oliveira, solicitou o apoio da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) na mediação com os detentos rebelados na cadeia pública da cidade vizinha de Jacareí (SP), para onde seguiram o presidente e vice-presidente da associação, respectivamente, os advogados Mario Ottoboni e Franz de Castro Holzwarth.
Com as negociações em condução pelo juiz corregedor Orlando Pistorezzi, os advogados se apresentaram como voluntários para seguir em dois carros juntos aos rebelados e três reféns – carcereiro Adolfo, escrivão José Benedito Aparecido e um policial militar que teve sua arma roubada pelos detentos – até um local seguro onde todos seriam libertados e os detentos poderiam empreender fuga.
O primeiro carro, um Galaxie preto da prefeitura de São José dos Campos, partiu sendo dirigido por Ottoboni. O advogado foi libertado quilômetros depois na Rodovia Presidente Dutra quando os sete detentos se dividiram após roubar outro veículo. O refém José Benedito Aparecido seguiu com parte do bando sendo libertado mais tarde na localidade conhecida como Rio Comprido.
O segundo carro, uma Belina placa XI 7752 foi entregue aos rebelados por volta das 16 horas daquela tarde de sábado. Quando Franz Holzwarth, o refém policial militar e mais cinco detentos seguiram em direção ao veículo cumprindo a segunda parte do acordo, segundo matérias em jornais que fizeram a cobertura da rebelião, os policiais militares exigiram a libertação do refém provocando o clima tenso que culminou na troca de tiros que vitimou Franz Holzwarth, o capitão PM Antônio de Oliveira e os cinco detentos que tentavam a fuga. Mais treze pessoas foram atingidas por balas perdidas, dentre elas oito populares que assistiam ao desfecho do caso.
O advogado Franz de Castro Holzwarth foi sepultado no cemitério Santa Rosa em Barra do Piraí sob forte comoção popular.

quinta-feira, 25 de março de 2010

DUAS VEZES EM NOVE ANOS OFENDIDO PELO PASTOR CELSO MARTINEZ, DA IGREJA BATISTA


Assim como eu respeito à fé do pastor Celso Martinez, gostaria que a minha também fosse respeitada.

Fui a Igreja Batista de Barra do Piraí em duas tristes oportunidades. A primeira em 2001 e na Rua Moreira dos Santos para participar da cerimônia fúnebre do presidente da Câmara, Hamilton Baltazar; a segunda na semana passada e também para me despedir da amiga inesquecível de minha adolescência, Rosane Martins do Amaral Pires.
Confesso que pensei muito antes escrever este comentário, até porque eu tive nove anos para avaliar a relevância e oportunidade do mesmo. Então cheguei à conclusão que era importante para a liberdade religiosa revelar que nas duas oportunidades eu deixei a Igreja Batista me sentindo ofendido pelo Pastor Celso Martinez:

“Porque Hamilton Baltazar acreditava num Jesus Cristo vivo, não pregado numa cruz!”, disse o Pastor Celso em 2001.

“Porque Rosane acreditava num Jesus Cristo vivo, não num corpo cadavérico pregado na cruz!”, disse o Pastor Celso na semana passada.

Como não se tratava de um culto da Igreja Batista, mas de cerimônias ecumênicas para familiares e amigos de Hamilton Baltazar e Rosane, acredito que o Pastor Celso, homem respeitado em sua Igreja, poderia ter sido um pouquinho mais inteligente e gentil com os presentes.
Eu entrei e saí da Igreja Batista nas duas oportunidades com meu crucifixo no peito e me sentindo ofendido pelo Pastor Celso Martinez, que o rotulou como corpo cadavérico pregado na cruz.
Sobre a Igreja Batista tenho a dizer que possui pastores e membros valorosos, como minha sogra, Clenir dos Santos Souza, e o próprio pastor Celso Martinez.
Sobre as cerimônias fúnebres tenho a dizer que foram emocionantes e consoladores para familiares e amigos dos que partiram ao encontro do Jesus dos batistas, umbandistas, católicos, enfim, dos cristãos.
Era o que eu tinha a dizer.

segunda-feira, 8 de março de 2010

PELA LIBERDADE DE IMPRENSA

“Durante o primeiro ano de dominação fascista, 1922-23, tinham-se pilhado e incendiado as oficinas e redações dos jornais de oposição. Redatores e correspondentes foram agredidos, feridos, banidos. Edições inteiras de jornais foram incendiadas ao sair das oficinas, ou à sua chegada nas estações de estrada de ferro. Os vendedores eram ameaçados e agredidos e suas bancas incendiadas. De vez em quando os dirigentes provinciais seqüestravam edições inteiras dos jornais. Mas as velhas leis que garantiam a liberdade de imprensa continuavam oficialmente em vigor, e os confiantes continuavam a esperar que estes atos ilegais e inconstitucionais cessariam um dia, e que a liberdade de imprensa se instauraria de novo.”

(Gaetano Salvemini, La Terreur Fasciste, Paris, 1930. págs 238-247)

“Inicialmente devemos salientar a tendência para se transformar a imprensa, de atividade econômica profissional e cultural privada, em ‘serviço público’. Isto se deu com o Marxismo, o Fascismo e o Nazismo, sempre com o mesmo pretexto de que jornal representa interesses capitalistas e não a liberdade de pensamento.
Não se pode negar o poder econômico sobre a imprensa como sobre qualquer outra atividade humana, no Estado moderno. No regime democrático, porém, este poder econômico atuando livremente atua diversamente, isto é, se distribui entre diferentes opiniões que oferecem base de apoio a diferentes tipos de jornais. A submissão dos jornais aos governos não diminui a influência do poder econômico sobre eles; apenas concentra este poder que, exercendo-se sobre o governo, faz dele o seu conduto único de pressão sobre a imprensa. Então, ainda que nos situemos no campo exclusivamente material do interesse econômico, desprezando a parte moral e ideológica que sabemos existir na imprensa, ficaremos diante de um poder econômico que atua sem oposição, o que é muito pior, pois livre da fiscalização e da crítica dos interesses contrários, ele se expande em prejuízo da moral pública e das verdadeiras necessidades do Povo.”

(Afonso Arinos de Melo Franco, Pela Liberdade de Imprensa, 1957. págs 45-49)

“Prefiro ser governado por homens honestos chamados de ladrões, do que por ladrões chamados de homens honestos. Nos países livres, os jornais sustentam partidos diferentes, defendem interesses de classes opostas; o que cala por motivos sonantes, ou outro revela; a campanha iniciada por uma folha paga encontra na folha rival, respostas vigorosas. Mesmo se a verdade, calada por um jornal de 500 mil exemplares, é revelada por outro que tire 10 mil, chega afinal ao público. De resto, já se observou que a grande imprensa, com enormes tiragens, está longe de ser a única e mesmo a mais influente”.

(Georges Weil, Le Journal - Paris – 1934)