PELA LIBERDADE DE IMPRENSA!

coluna Na VOZ do JEFF - jornal A VOZ DA CIDADE - sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Os ataques à imprensa disparados pelo presidente Lula no comício da candidata petista Dilma Rousseff, em Campinas (SP), soam como clara ameaça à liberdade de imprensa no Brasil. “Nós somos a opinião pública!”, esbravejou o presidente inconformado com as denúncias da revista Veja.

A ameaça se agrava quando percebemos que o presidente Lula e o PT contam com o apoio do – pasmem! - Sindicato dos Jornalistas de São Paulo para orquestrarem uma manifestação contra o que eles chamam de “golpismo” da imprensa, que desde 2004 enfrenta riscos de controle com a proposta de um Conselho Federal de Jornalismo com poderes para “orientar, disciplinar e fiscalizar” a atividade jornalística.

Mesmo sabendo que além de desprezar a imprensa o presidente Lula também despreza as bibliotecas, mais uma vez eu recorro ao meu livro de cabeceira, Pela Liberdade de Imprensa, do jurista Afonso Arinos de Melo Franco, editado em 1957, pela Livraria José Olympio, para definir o que eu penso sobre tudo isso.

“Da mesma forma que Lênin, Hitler cuidou, logo que assumiu o poder, de aplicar as suas idéias sobre a imprensa. Somente os jornais que defendessem a política do governo podiam circular na Alemanha nazista. A 4 de outubro de 1933, no mesmo ano de sua nomeação para Chanceler, Hitler expediu a lei que regulava a profissão de jornalista” (Pela Liberdade de Imprensa - página 35)

“Durante o primeiro ano de dominação fascista (1922-23), tinham-se pilhado e incendiado as oficinas e redações dos jornais de oposição. Redatores e correspondentes foram agredidos, feridos, banidos. Edições inteiras de jornais foram incendiadas ao sair das oficinas, ou à sua chegada nas estações de estrada de ferro. Os vendedores eram ameaçados e agredidos e suas bancas incendiadas. De vez em quando os dirigentes provinciais seqüestravam edições inteiras dos jornais. Mas as velhas leis que garantiam a liberdade de imprensa continuavam oficialmente em vigor, e os confiantes continuavam a esperar que estes atos ilegais e inconstitucionais cessariam um dia, e que a liberdade de imprensa se instauraria de novo. - Gaetano Salvemini, La Terreur Fasciste, Paris, 1930. págs 238-247” (Pela Liberdade de Imprensa - página 43)

“Inicialmente devemos salientar a tendência para se transformar a imprensa, de atividade econômica profissional e cultural privada, em ‘serviço público’. Isto se deu com o Marxismo, o Fascismo e o Nazismo, sempre com o mesmo pretexto de que jornal representa interesses capitalistas e não a liberdade de pensamento” (Pela Liberdade de Imprensa - página 45)

“Não se pode negar o poder econômico sobre a imprensa como sobre qualquer outra atividade humana. No regime democrático, porém, este poder econômico atuando livremente atua diversamente, isto é, se distribui entre diferentes opiniões que oferecem base de apoio a diferentes tipos de jornais. A submissão dos jornais aos governos não diminui a influência do poder econômico sobre eles; apenas concentra este poder que, exercendo-se sobre o governo, faz dele o seu conduto único de pressão sobre a imprensa. Então, ainda que nos situemos no campo exclusivamente material do interesse econômico, desprezando a parte moral e ideológica que sabemos existir na imprensa, ficaremos diante de um poder econômico que atua sem oposição, o que é muito pior, pois livre da fiscalização e da crítica dos interesses contrários, ele se expande em prejuízo da moral pública e das verdadeiras necessidades do Povo” (Pela Liberdade de Imprensa - página 49)

“Na Rússia, na Alemanha, na Itália, nos países totalitários em geral, no presente ou no passado, a estatização da imprensa se faz ou se fez mediante a criação do registro dos jornalistas, da especialização da profissão, como é lógico e está dentro do sistema geral do serviço público. Portanto, o vício da limitação do uso da imprensa denunciado na imprensa democrática, é aqui elevado ao máximo na imprensa estatizada, como de resto todos os outros vícios: o da corrupção, o da concentração, o da insinceridade, o da mistificação, o da inexatidão, o da discriminação.” (Pela Liberdade de Imprensa - página 53)

“Thiers, antes de Clémenceau, já tinha declarado: Prefiro ser governado por homens honestos chamados de ladrões, do que por ladrões chamados de homens honestos. Nos países livres – prossegue Weil – os jornais sustentam partidos diferentes, defendem interesses de classes opostas; o que cala por motivos sonantes, ou outro revela; a campanha iniciada por uma folha paga encontra na folha rival, respostas vigorosas. Mesmo se a verdade, calada por um jornal de 500 mil exemplares, é revelada por outro que tire 10 mil, chega afinal ao público. De resto, já se observou que a grande imprensa, com enormes tiragens, está longe de ser a única e mesmo a mais influente - Georges Weil, Le Journal - Paris – 1934” (Pela Liberdade de Imprensa - página 57)