DITADURA DAS PENAS

coluna NA VOZ do JEFF - jornal A VOZ DA CIDADE - sexta-feira - 09 de julho de 2010

Quem possui prerrogativas para cumprir o dever de julgar, aos meus olhos caminha no limiar entre a justiça e a injustiça. Digo isso para tentar expressar meu pensamento sobre o quanto é difícil julgar um ato, um momento, um movimento ou uma palavra.

O juiz Maurilio Teixeira Mello Júnior, da 2ª Vara Criminal/BP, mandou prender por desacato o capitão-PM Leonardo Gomes Zuma, na tarde de 30 de junho, no Fórum de Barra do Piraí. O capitão-PM Zuma perguntou “quem é que multa um juiz por chegar atrasado à sua audiência?” após ouvir do magistrado que ele poderia ser multado por conduta indevida quando desistiu de comparecer a audiência que estava atrasada em Barra do Piraí – escreva-se de passagem: para qual o capitão-PM havia chegado na hora determinada – e seguir até Valença para cumprir no Fórum daquela cidade o seu segundo compromisso do dia agendado pelo próprio Judiciário.

Contrapondo-se a decisão do juiz Mello Júnior, vejam o que aconteceu no Fórum de Mendes, quando eu e meu advogado no final do ano passado chegamos para uma audiência às 16 horas que só foi iniciada às 19 horas. Quando o representante da outra parte apresentou um atestado médico para adiar a audiência, meu advogado questionou porque o despacho sobre o atestado médico não tinha sido feito na hora determinada para a respectiva audiência, já que passava das 19 horas. Imediatamente, o juiz Luis Cláudio Rocha Rodrigues, requisitando a presença de um policial militar na sala, respondeu: “Doutor, em atenção a sua pergunta, próxima da indolência. Minhas audiências na comarca de Miguel Pereira, onde sou titular, não estão atrasadas. Não estou aqui jantando biscoitos com minha secretaria porque eu quero. Não possuo sobrenome de desembargador e passei no concurso público com meu próprio esforço, pois era advogado anteriormente. Não tenho culpa se o Tribunal quer que eu esteja em dois lugares ao mesmo tempo!”.

Todos na sala nos olhamos e entendemos, imediatamente, que apesar das horas irritantes no corredor do Fórum, o juiz Luis Cláudio Rocha Rodrigues estava coberto de razão e tinha sido bastante crítico com a instituição que ele próprio representava.

Então, aos olhos do leigo, que nesse contexto sou eu, caminhar no limiar entre a justiça e a injustiça requer bom senso na interpretação da teoria. Não dá para cumprir somente o que está escrito. Ao ouvir a pergunta feita pelo capitão da Polícia Militar, o juiz Maurilio Teixeira Mello Júnior possuía “enes” decisões diferentes do desacato, para mim exagerado, completamente desproporcional a pergunta, que a bem da verdade não é só do capitão-PM, mas de todos que acreditam no verdadeiro sentido da palavra justiça.

Abaixo a ditadura das penas!