domingo, 2 de novembro de 2014

TCE-RJ rejeita argumento de Zé Luiz e confirma parecer pela rejeição de suas contas como prefeito em 2012

O ex-prefeito José Luiz Anchite pediu que o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) analisasse novamente o processo TCE-RJ nº 211.195-5/13, referente à Prestação de Contas da Administração Pública de Barra do Piraí no exercício de 2012, que já foi rejeitada pela Câmara de Vereadores.

Zé Luiz, que já computa a rejeição de suas contas como prefeito durante os anos de 2010 e 2012, tentou reverter a rejeição das contas de 2012, que no parecer do TCE-RJ foi revelado R$ 1,4 milhão além do limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual – LOA em créditos adicionais especiais sem autorização do Legislativo.

Em sua defesa o ex-prefeito José Luiz Anchite alegou que o município trocou várias vezes de prefeito após 2012 e que por esta razão o município ficou em real turbulência política e administrativa prejudicando a apresentação das suas considerações finais no processo. Além disso, segundo Zé Luiz a irregularidade não constava no processo e que por esta razão teve seu direito de defesa prejudicado.

O conselheiro relator José Gomes Graciosa argumentou que o TCE-RJ tem primado pelo cumprimento das normas constitucionais que regem a ampla defesa, oferecendo ao responsável, em sede de preliminar, a oportunidade de se defender sobre as irregularidades apontadas, antes da Emissão de Parecer Prévio.

Explicando não se tratar de julgamento, mas sim de pronunciamento técnico, de manifestação opinativa, ficando a competência decisória a cargo da Câmara de Vereadores, o conselheiro do TCE-RJ julgou improcedente o pedido do ex-prefeito Zé Luiz em razão da ausência de previsão legal de seu cabimento, mantendo-se a decisão de Emissão de Parecer  Prévio Contrário à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo do Município  de Barra do Piraí, no exercício de 2012 (processo TCE-RJ nº 211.195-5/13).

O TCE-RJ dará ciência ao ex-prefeito e Câmara de Vereadores, onde foram analisadas, julgadas e rejeitadas as contas 2010 e 2012 de Zé Luiz.

A decisão do conselheiro do TCE-RJ teve o apoio do Ministério Público Especial através de decisão do procurador-geral Horácio Machado Medeiros.

Vai se tornando cada vez mais inviável a vida pública de José Luiz Anchite, que passará a próxima década respondendo processos e mais processos por causa de duas contas rejeitadas como prefeito municipal, sem falar nas complicações políticas como dificilmente escapar de ser enquadrado na lei na ficha limpa como inelegível.

Será que o Dornelles e o Júlio Lopes do Partido Progressista vão limpar a ficha do Zé na Justiça Eleitoral no peito e na raça, como se eles tivessem poder sobre o tribunal, como querem nos fazer engolir os simpatizantes do ex-prefeito, agora eleito deputado estadual?

Atenção senhores juízes, desembargadores e ministros da Justiça Eleitoral.

Estamos de olho!!!