Vereadores aprovam R$ 50 mil para custear a Caminhada da Família

Seguindo a tendência das Câmaras em gestões anteriores os vereadores de Barra do Piraí se empenharam nas elaborações das famosas e disputadas indicações, que se confundem com ações das secretarias de Obras e Serviços Públicos. Indicando posteamentos, manilhamentos, asfaltamentos, pavimentações, reformas de escolas, criação de restaurantes populares, construções de creches, calçadas e galerias pluviais, perfurações de poços artesianos, serviços de capina e limpeza e até mudanças em itinerários de ônibus urbanos, os vereadores ocuparam o plenário na reunião ordinária desta terça-feira (26) para votar um número reduzido de projetos de leis, como o desmembramento da comissão legislativa de Saúde e Assistência Social e criando a comissão de Segurança Pública, o banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica, o cancelamento de créditos municipais cujos valores estão abaixo dos custos das cobranças, o transporte gratuito para portadores de mal de Parkinson e – pasmem! – liberação de verba do Executivo no valor de R$ 50 mil para custear a Caminhada da Família (?).

Sem uma justificativa plausível para investir R$ 50 mil na Caminhada da Família, marcada para o próximo dia 10 de março, aniversário de Barra do Piraí, o projeto de lei dos vereadores Pastor Brum (PR) e Pastor Monteiro (PRB) foi aprovado por unanimidade em primeira votação, demonstrando, que os tempos estão mesmo mudados e que até para protestar em favor de uma causa o poder público precisa investir nos palanques dos cantores gospel.

Código de Ética no banheiro da Casa de Leis

O presidente da Câmara, vereador Pastor Monteiro, não citou uma palavra sequer sobre a promessa feita a imprensa na ocasião em que veio a tona as supostas adoções ilegais de duas crianças no gabinete do vereador Pedrinho ADL, que responde processo criminal para apurar fraude ao sistema nacional de adoção. Ao que parece o Código de Ética aprovado pelos vereadores no ano passado, e que possui como autor o próprio investigado vereador Pedrinho ADL, foi esquecido como um rolo de papel no banheiro da Casa de Leis em Barra do Piraí.

Conheçam a liminar que reconduziu Maércio e Dr Junior à Prefeitura de Barra do Piraí

Conheçam a liminar concedida pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer reconduzindo Maércio de Almeida e Dr Júnior aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Barra do Piraí, respectivamente. O desembargador Schwaitzer cita que existem divergências em posicionamentos jurisprudenciais diante da ponderação entre os direitos à liberdade de imprensa e à informação e o princípio da isonomia do pleito.

Em minha opinião, num país livre os cidadãos e cidadãs devem analisar o que lêem. Não cabem a Justiça Eleitoral e ao MPE decidirem as matérias que os cidadãos e cidadãs devem ler.

Despacho

Decisão Liminar em 22/02/2013 - AC Nº 5038

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

 DECISÃO

Trata-se de Ação Cautelar com pedido liminar ajuizada por MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA e NORIVAL GARCIA DA SILVA JUNIOR em face de MARIO REIS ESTEVES e LUIZ ROBERTO COUTINHO, visando atribuir efeito suspensivo ao Recurso Eleitoral interposto em face de decisão proferida pelo Juízo da 093ª Zona Eleitoral, em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral referente às eleições de 2012, que julgou procedente o pedido, para declarar a inelegibilidade dos requerentes por oito anos, cassando os diplomas expedidos.

Presentes, in casu, os requisitos autorizativos para a concessão da liminar inaudita altera parte.

De certo, a execução imediata da sentença tem o condão de imputar aos requerentes dano de difícil reparação, afastando-os do exercício do cargo eletivo para o qual foram eleitos.

No mais, verificável de plano a insegurança jurídica passível de ser instalada com as constantes alterações na Chefia do Poder Executivo local, decorrentes do cumprimento imediato da decisão guerreada e de sua possível revisão por este Colegiado, em sede de recursal.

Registre-se que um dos fundamentos fáticos que instruem a inicial refere-se ao uso abusivo de meios de comunicação de massa, em especial de dois periódicos locais, matéria que enseja, ainda hoje, posicionamentos jurisprudenciais divergentes, diante da ponderação entre os direitos à liberdade de imprensa e à informação e o princípio da isonomia do pleito.

Narra, ainda, a exordial a eventual ocorrência de abuso de poder político por meio do uso da máquina administrativa, questão, também, permeada de controvérsias, diante da adoção no direito eleitoral pátrio do instituto da reeleição.

De tal sorte, abstendo-me de adentrar na análise das provas carreadas aos autos principais e baseado nas ponderações vertidas pelos requerentes, tenho como plausível a revisão do julgado por esta Corte.

Nestes termos, defiro a liminar, para conceder efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto até a chegada da contestação.

Citem-se os requeridos.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.

Taxistas denunciam “piratas” em Barra do Piraí

Um comissão formada por taxistas e motivada pela matéria neste blog sobre a situação da classe em Barra  do Piraí compareceu ao meu escritório para me entregar uma lista de táxis ilegais que atuam no Centro da cidade. Unânimes em afirmar que hoje o maior problema não são os taxímetros que terão que adquirir para instalação em seus veículos, os taxistas reclamam bastante dos concorrentes “piratas” e também dos concorrentes de ocasião, àqueles que possuem concessões somente para comprar veículos novos e que em dias de grandes movimentos seguem para trabalhar.

Sem citar nomes dos proprietários e números de placas que estão em meu poder, na lista dos táxis fantasmas estão os seguintes veículos: Corsa branco, Sienna verde, Tipo vinho, Pálio prata e Santana prata.

Fica agora à cargo dos órgão fiscalizadores investigar a denúncia da comissão de taxistas que dependem de verdade da profissão para cuidar de sua famílias.

A desarmonia entre os poderes

A desarmonia entre os poderes é flagrante em Barra do Piraí. O Legislativo se encontra nas mãos do grupo de Mário Esteves (PRB) e Luiz Roberto Coutinho Tostão (PP), tendo como presidente o vereador e ex-prefeito biônico relâmpago, Pastor Monteiro (PRB). O Judiciário se encontra hoje, ao lado o Ministério Público, no incômodo posicionamento de “executores” do prefeito e vice-prefeito, respectivamente, Maércio de Almeida (PMDB) e Norival Garcia Silva Júnior, o Dr Júnior, que, por suas vezes representam o Executivo.

De um lado o Legislativo tem agora pela frente uma decisão a ser tomada quanto ao mandato parlamentar de Pedrinho ADL (PRB), que confessou via Embratel ter feito a “negociação” de crianças em seu gabinete na Câmara de Vereadores. No lado do Judiciário o magistrado Maurílio Teixeira de Mello Júnior e a promotora de justiça Patrícia Vianna Vieira terão que mostrar trabalho investigando e julgando casos graves envolvendo representantes do Legislativo. E, em meio a tudo isso o prefeito Maércio de Almeida e vice-prefeito Dr Júnior podem agora avaliar até em que ponto vale à pena a harmonia que cede por empréstimos ao Judiciário e Ministério Público vários funcionários que prestam serviços aos promotores e juízes.

Maércio de Almeida e Dr Junior retornam a Prefeitura de Barra do Piraí

O prefeito e vice-prefeito de Barra do Piraí, respectivamente, Maércio Fernando de Almeida (PMDB) e Norival Garcia Silva Júnior, o Dr Junior (PV), eleitos pelo voto direto, maior instrumento de uma Democracia, foram reconduzidos ao cargo por uma medida liminar deferida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) nesta sexta-feira (22).

Eleitos com 29.177 votos (53,45%), 11.285 votos à frente dos segundos colocados e autores da ação na Justiça Eleitoral, Mário Esteves (PRB) e Luiz Roberto Coutinho Tostão (PP) com 17.891 votos (32,77%), Maércio de Almeida e Doutor Junior aguardam somente que o Cartório da 93ª Zona Eleitoral seja informado sobre decisão cautelar para reassumirem seus cargos cassados em sentença prolatada na terça-feira (19) pelo juiz de direito Maurílio Teixeira de Mello Júnior, que atendeu integralmente o pedido da promotora de justiça Patrícia Vianna Vieira, que alegou abuso do poder político e uso indevido da mídia.

Com o deferimento da medida liminar, o desembargador autor, que é juiz federal, garante os direitos constitucionais de Maércio e Doutor Junior aguardarem nos cargos até a decisão do mérito, ou seja, reconhecendo a fumaça do bom direito o desembargador decidiu que as cassações antes da decisão do mérito certamente causariam danos irreparáveis aos governantes e aos munícipes, que ainda não estão livres de casos como os que foram provocados pela draconiana Justiça Eleitoral em Vassouras e Valença, onde as sucessões de decisões liminares levaram os municípios ao estado de falência financeira e administrativa em 4 anos.

Maércio de Almeida e Doutor Júnior permanecerão nos cargos de forma incomoda e amparados por uma medida liminar. Os advogados dos candidatos derrotados Mário Esteves e Tostão tentarão agora por todos os meios a cassação da medida liminar, até porque, o que está em jogo são os R$ 200 milhões/ano de arrecadação municipal e não a tranqüilidade administrativa de Barra do Piraí e o bem estar de seu povo.

Por outro lado retorna aquele velho sonho de juízes de direito tendo como instrumento uma legislação eleitoral mais simples, direta, eficaz e com amplo direito de defesa. Não cabe numa Democracia uma Justiça Eleitoral que se assemelha a um regime de exceção de tempos em tempos. Aliando a isso, que o bom senso prevaleça em decisões monocráticas quando se está em jogo o futuro de uma cidade e seu povo.

O POVO DO RIO, o jornal imparcial aos olhos da Justiça Eleitoral e MPE

Estranho, todos nós sabemos que em período eleitoral só se pode falar sobre pesquisas se elas estiverem registradas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Nós jornalistas sabemos também, que uma manchete avaliando queda ou crescimento de qualquer candidato pode caracterizar pesquisa não registrada e, por conseguinte, crime eleitoral. Mas, ao que parece os exemplares do jornal O POVO DO RIO distribuídos em julho do ano passado e em quantidade bem superior a 5 mil exemplares pelos candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, Mário Esteves (PRB) e Tostão (PP), não foram considerados como crime eleitoral. Será que a promotora e o juiz são leitores de O POVO DO RIO e acham o jornal super imparcial?

Leiam abaixo o meu editorial em O TASQUIM - edição 39, que faz parte dos quatro exemplares reclamados na ação movida contra Maércio de Almeida (PMDB) e Dr Júnior (PV) pelos próprios autores da distribuição do jornal O POVO DO RIO, que, curiosamente, também são autores da ação, Mário Esteves e Tostão.

Exemplo de Ministério Público!

Atenção mestre dos magos do MP.
Dizer na TV que vai reduzir o preço da energia elétrica para se reeleger no ano que vem pode?
Dizer na TV que vai aumentar o valor da bolsa "miséria" para se reeleger no ano que vem pode?
E os veículos de comunicação que divulgam tudo isso são imparciais?
ahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaha

Publicada sentença cassando Maércio e Dr Júnior

Foi publicada hoje a sentença prolatada pelo juiz de direito da 93ª Zona Eleitoral de Barra do Piraí, Maurílio Teixeira de Mello Júnior, que cassou os mandatos do prefeito Maércio Fernando de Almeida (PMDB) e seu vice-prefeito Norival Garcia Silva Júnior, o Dr Júnior, tornando-os inelegíveis por 8 anos. O Juiz atendeu na íntegra aos pedidos formulados pela promotora de justiça Patrícia Vianna Vieira tornando inelegível também pelo mesmo período o prefeito José Luiz Anchite.

As únicas observações que faço é de que não existe animosidade, pelo menos de minha parte, com os candidatos Mário Esteves e Tostão. Em todos os casos eles foram devidamente contatados e quando vieram em minha residência para serem ouvidos foram recebidos com águas geladas e cafezinhos servidos pela minha esposa.

Quanto à paralisação do jornal, como a promotora nunca quis saber os motivos, eu posso explicar. Eu sofro com uma osteomielite no pé esquerdo em crises consecutivas desde o final do ano passado. Não tenho mais como levar informações no papel aos meus leitores. A internet hoje é meu trabalho, não sei até quando, pois sinto que vivo numa “ilha” onde as baionetas foram substituídas pelas canetas.

Sobre não existir provas testemunhais ou documentais de que eu tenha recebido dinheiro do poder público ou dos candidatos cassados, tenho a acrescentar que elas não existem porque eu sou movido pela verdade e não por dinheiro.

Sobre minha parcialidade, faz parte de minha caminhada defender uma mídia sem máscaras, posicionamento, que, ao que parece, desagrada nossas autoridades. O meu sonho era que os nobres representantes do Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral citassem nominalmente um jornalista ou um veículo de comunicação imparcial aos seus olhos. Quem sabe eu não mudaria aprendendo com eles?

A verdade nua e crua é que se as mesmas matérias reclamadas nas quatro edições de O TASQUIM fossem publicadas, por exemplo, no O GLOBO ou Folha de São Paulo, ao invés de seus jornalistas serem rotulados como parciais, certamente os envolvidos seriam condenados a 50 anos de trabalhos forçados no sertão do cariri. É assim que funcionam as coisas em nossa democracia tupiniquim.

Vamos à sentença.

Justiça Eleitoral e MPE se preparam para falir mais dois municípios na região

A draconiana Justiça Eleitoral, que, ao que parece, também é seletiva, já faliu dois municípios na região e agora se prepara para falir mais dois, Engenheiro Paulo de Frontin e Barra do Piraí. O primeiro com a sucessão de medidas liminares e decisões burocráticas nos corredores dos Fóruns que se arrastarão pelos próximos 4 anos com as cassações do prefeito Marco Aurélio (PMN) e vice-prefeita Maria Clara (PMDB); e o segundo com a mesma sucessão de medidas provocadas pelas cassações do prefeito Maércio de Almeida (PMDB) e vice prefeito Dr Júnior (PV). Tudo isso com participação especial do também draconiano e, aparentemente, também seletivo, Ministério Público Eleitoral.

Em 2006 o pedido de cassação do Ministério Público Eleitoral promoveu a dança das cadeiras entre os prefeitos Altair Paulino (PMDB) e Eurico Júnior (PV), que se revezaram entre mandados de segurança e medidas liminares jogando a cidade de Vassouras na crise mais profunda de sua centenária história.

Valença vive hoje sua maior crise financeira e administrativa de sua centenária história e os “méritos” também são da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, que cancelaram duas eleições, cassaram o prefeito Vicente Guedes (PSC), retornaram com ele ao cargo promovendo uma situação tão inusitada e incompreensível, que vou deixar que o primeiro parágrafo de uma matéria extraída do Blog do Valença em Questão tente explicar para vocês. Leiam.

 “Contar para os amigos de fora de Valença os últimos acontecimentos da nossa cidade chega a parecer piada de tão inacreditável. Em quatro anos, tivemos quatro eleições municipais, duas delas canceladas antes mesmo da votação. Agora, mesmo com a eleição terminada, o candidato com o maior número de votos não foi eleito. Mas Fernandinho Graça, o segundo colocado – considerado eleito pela Justiça Eleitoral – também precisa esperar o resultado do processo contra Álvaro Cabral ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter certeza de que será o novo prefeito. Isso porque tivemos o prefeito atual – Vicente Guedes – cassado e depois de volta ao cargo. Além de parecer piada é confusa a história toda.”

Barra do Piraí foi atirada ao limbo! Seja lá qual for o prefeito nos próximos 4 anos, a cidade viverá sua maior crise financeira e administrativa de sua centenária história. Contratos serão perdidos pela indefinição, investimentos serão paralisados pela indefinição, obras não serão realizadas pela indefinição, a máquina administrativa ficará paralisada com a indefinição, enfim, a cidade terá que caminhar como uma empresa que perdeu o crédito, ou seja, rumo à falência. Mas, nem todos serão prejudicados, os representantes da draconiana Justiça Eleitoral e do não menos draconiano Ministério Público Eleitoral, poderão pedir suas transferências para outros municípios não destruídos e aniquilados pelas seletivas decisões burocráticas e monocráticas.

Joguem as urnas eletrônicas no lixo!