Na terça-feira, 4 de abril, noticiei aqui que o vereador
Cléber do Areal tinha dado entrada em um projeto revogando a lei de dezembro de
2016, que concedeu o aumento do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) em
Barra do Piraí.
O projeto em deliberação, segundo o vereador no contato
telefônico, seria votado nas sessões seguintes, de quinta-feira, 6 de abril, e
novamente terça-feira, 11 de abril.
Após a sessão de quinta-feira, 6 de abril, telefonei
novamente para o vereador Cléber do Areal, que alegando trâmites burocráticos,
informou que o projeto revogando o aumento do IPTU tinha sido encaminhado para
as comissões e que um novo projeto, também dele, estaria em deliberação
pedindo ao prefeito Mario Esteves um “reajuste justo”, sem citar o índice de
reajuste, que o vereador, autor do projeto, entende como “justo” para o imposto
municipal.
Segundo Cléber, o secretário Roberto Monzo informou que aproximadamente
2,5 mil carnês foram impressos e distribuídos com “erros” – sempre para mais! -, e que o
contribuinte que recebesse um desses carnês em sua residência, deveria seguir
até a Prefeitura de Barra do Piraí para pedir que o valor fosse analisado e
retificado em caso de confirmação do aumento abusivo.
Para meu espanto, o vereador Cléber do Areal revelava também
na conversa pelo telefone, que o prefeito Mario Esteves tinha exibido um
carnê de 2016 no valor de R$ 41 reajustado para R$ 77 este ano, como uma
espécie de prova do quanto é pequeno o valor que o contribuinte paga de IPTU.
De R$ 41 para R$ 77 o aumento representa 88%, valor e índice
irrisórios aos olhos das autoridades que cobram.
É um absurdo, que este sistema incompetente e incoerente de
avaliação e também de cobrança, desnudado pelo próprio secretário de Fazenda
Roberto Monzo, que revelou a impressão e distribuição de pelo menos 2,5 mil carnês com “erros”, não seja contestado e investigado pelos órgãos fiscalizadores, que atuam em defesa dos Direitos Coletivos e da Economia Popular, principalmente, em tempo de crise e de corrupção explícita em todas as esferas de governo.
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