quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Enriquecimento ilícito, abuso de poder, dano ao erário, violação de princípios administrativos e improbidade administrativa em cinco ações do MP contra Zé Luiz




O deputado estadual diplomado José Luiz Anchite, que assumiu, recentemente, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP) e aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá cassar seu registro de candidato e, por conseguinte, seu mandato como deputado estadual, responde a mais cinco ações civis públicas movidas em 2014 pelo Ministério Público Estadual, todas por improbidade administrativa e recheadas de acusações gravíssimas como enriquecimento ilícito, abuso de poder, dano ao erário e violação de princípios administrativos.

Abaixo, informações sobre as ações movidas pelo Ministério Público contra Zé Luiz deixando apavorada a “tropa de choque” do político. Segundo os correligionários membros da “tropa de choque”, o Povo de Barra do Piraí não pode ser informado sobre a verdade.

1) Processo nº 0002450-39.2013.8.19.0006

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Réu: JOSE LUIS ANCHITE
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Comarca de Barra do Piraí
Serventia: Cartório da 1ª Vara
Ação: Enriquecimento Ilícito / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa


2) Processo nº 0006049-83.2013.8.19.0006

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Réu: JOSE LUIS ANCHITE
Fase: Remessa
Comarca: Comarca de Barra do Piraí
Serventia: Cartório da 2ª Vara
Ação: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos, /Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

3) Processo nº 0000732-07.2013.8.19.0006

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Réu: JOSE LUIS ANCHITE e outro(s)...
Fase: Conclusão ao Juiz
Comarca: Comarca de Barra do Piraí
Serventia: Cartório da 2ª Vara
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos, Anulação de Atos Administrativos
Classe: Ação Civil Pública
Aviso ao advogado: QDO O PROC. Nº 9489-29 RETORNAR DO MP: APENSAR A ESTE

4) Processo no 0009135-28.2014.8.19.0006

Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Réu JOSÉ LUIS ANCHITE
Ação: Abuso de Poder / Atos Administrativos, /Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa
Classe: Ação Civil Pública
Aviso ao advogado: mandado 2566/2014/MND na pasta.
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 10/10/2014
Localização na serventia: P1-15

5) Processo no 0009252-19.2014.8.19.0006

Autor MINISTERIO PÚBLICO

Réu JOSÉ LUIS ANCHITE e outro(s)...
Ação: Abuso de Poder / Atos Administrativos
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Advogado(s): RJ138538 - ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI
RJ185541 - CARLA CRISTINA MOREIRA ARAUJO
RJ130929 - LEONARDO BASTOS AIEX
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/12/2014
Número do Documento: 201407382946 - Proger Comarca de Barra do Piraí
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
19/12/2014 - Protocolo 201407480152 - Proger Comarca de Barra do Piraí

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