Escândalo no pagamento de dívidas do Colégio Estadual Nilo Peçanha

A reportagem do Blog do Jeff Castro e jornal O TASQUIM recebeu através de e-mail enviado por uma professora da rede estadual de ensino, que pediu para não ser identificada, uma carta, que supostamente teria sido escrita e assinada pelo proprietário de uma padaria no bairro das Oficinas Velhas, em Barra do Piraí, senhor Leandro Barbosa da Silva. A carta traz a tona denúncias gravíssimas envolvendo o nome do ex-diretor do Colégio Estadual Nilo Peçanha (Cenp), ex-coordenador regional da Secretaria Estadual de Educação e apadrinhado do deputado estadual Edson Albertassi, senhor Vitor Ricardo de Azevedo Fonseca e esposa Patrícia Fonseca, ex-funcionária do Banco do Brasil.

Diante da gravidade das informações ouvimos Leandro Barbosa da Silva, Vitor Ricardo de Azevedo e Patrícia Fonseca.

Comerciante Leandro Barbosa FOTO confirma teor e autoria da carta

Em seu estabelecimento comercial no bairro das Oficinas Velhas, Leandro confirmou a autoria da carta informando que a mesma tinha sido encaminhada em fevereiro deste ano à Coordenadoria Regional da Secretaria de Estado de Educação, que na época funcionava no mesmo bairro e em instalação localizada ao lado do Cenp.

Na carta, Leandro conta, sem informar a data, que recebeu do então diretor do Cenp, Vitor Fonseca, uma proposta para fornecer produtos alimentícios para substituir refeições dos alunos sob a alegação de que o refeitório do colégio tinha sido interditado pela defesa civil. Leandro afirma que forneceu por vários meses os produtos requisitados pelo diretor do Cenp, que pagou a dívida cobrada emitindo cheques pré-datados no valor de R$ 8,1 mil do Banco Itaú, agência Barra do Piraí.

Segundo o comerciante conta em sua carta, próximo da data de vencimento do primeiro cheque, Vitor o procurou informando que devido a ordens superiores e mudança de conta do Itaú para o Banco do Brasil, todos os cheques emitidos teriam que ser trocados e que o comerciante deveria abrir uma conta no Banco do Brasil. Revela Leandro, que ao informar que já possuía esta conta na agencia do BB em Barra do Piraí, foi orientado pelo diretor do Cenp a abrir uma nova conta na agencia do BB em Vassouras, onde sua esposa Patrícia Fonseca, funcionária da referida agencia, teria facilidade, agilidade e rapidez na troca dos cheques pré-datados emitidos para quitar o débito com seu estabelecimento, podendo também aumentar o seu limite de crédito. “Ele me apresentou sua esposa em meu comércio e conversamos diversas vezes a respeito da troca de cheques, até mesmo no colégio. Ela estava ciente de todo o fornecimento e dívidas acumuladas pelo seu marido, pois o ajudava a controlar e administrar toda finança do colégio. Por este motivo acreditei que realmente iria receber, acreditei em tudo que me disseram (sic.)”, escreve o comerciante em sua carta.

Prosseguindo com o relato de Leandro na carta, num certo dia, através de um telefonema de Patrícia, ele foi informado que o cheque entregue a ela pelo seu marido, já estava liberado e que ele deveria se dirigir até a agencia do BB em Vassouras para receber a quantia acertada. “Então fui a agência em companhia de um amigo que por acaso presenciou toda a conversa com a Patrícia, que voltou a frisar que somente teria conseguido a troca no valor máximo de R$ 7,183 mil (sic.)”, afirma Leandro em seu relato. O comerciante prossegue argumentando que assinou os papéis sem ler e por causa disso não ficou sabendo que naquele momento estava contraindo um empréstimo junto a instituição financeira. “Não acreditando que de maneira nenhuma estaria sendo vítima de um golpe dentro desta agência. Não acreditando na possibilidade de uma funcionária colocar em risco sua carreira profissional em uma empresa idônea e tão renomada e muito menos em seu esposo, se tratando de um diretor de uma instituição de ensino. Não recebendo cartão e nem carta de extrato. Não tive acesso a minha conta, pois a distância entre as cidades não me permitia a qualquer momento ir a agencia (sic.)”, argumenta Leandro para justificar sua falta de informação sobre o empréstimo no BB, que afirma veementemente não ter contratado e que, só se deu por conta da transação quando começou a receber cartas de cobrança em seu endereço, quase um ano depois, já que, alega Leandro, algumas prestações tinham sido descontadas, também sem o seu conhecimento, de um saldo em dinheiro guardado como reserva para qualquer eventualidade.

Com as cartas de cobrança o comerciante seguiu até a agencia do BB em Vassouras, onde, segundo relatou, a funcionária Núbia informou que a Patrícia não se encontrava na agencia e que realmente existia um empréstimo em seu nome sendo cobrado. Na carta Leandro revela que buscou orientação de um advogado para abrir uma ação contra os envolvidos, e que no dia 25 de janeiro deste ano, também na agencia do BB em Vassouras, foi recebido pelos funcionários Glória e Adalberto, que pediram a ele que encaminhasse uma carta ao banco informando sua história, e que a funcionária Patrícia tinha pedido demissão.

Leandro informou que Patrícia Reis, da Superintendência da Secretaria de Estado de Educação, através de telefonema, requisitou seu depoimento no órgão estadual.

Vitor e Patrícia negam versão de Leandro

"Isso não é verdade! Vamos ouvir nosso advogado antes de qualquer declaração”, disseram-me Vitor e Patrícia em frente à residência do casal na Rua Major Ferraz, Centro de Barra do Piraí. Após esta declaração, Patrícia fez contato telefônico com o advogado Antônio Mauro Pimenta, que me passou a seguinte informação: “O teor da carta a gente já sabe que é inverídico. O problema é a divulgação desta carta na internet. Ingressamos com uma medida cautelar pedindo em juízo a identificação do responsável pelos e-mails enviados. Mediante isso tomaremos as medidas judiciais cabíveis”.

Vítor Fonseca ocupou o cargo de diretor do Cenp de dezembro de 2006 a dezembro de 2009, quando foi nomeado coordenador regional sendo exonerado do cargo no dia 30 de abril deste ano, segundo ele, por causa da transferência da coordenadoria de Barra do Piraí para Vassouras. Sua esposa, Patrícia Fonseca, pediu demissão no BB no início do ano, mais precisamente no dia 16 de janeiro, segundo suas informações, medida de praxe entre os funcionários com 25 anos de casa intencionados em pedir aposentadoria pela Previ-BB.

O Blog do Jeff Castro e o jornal O TASQUIM continuam abertos a todos e quaisquer esclarecimentos que os envolvidos tenham a intenção de fazer após a publicação desta matéria.

Zé Luiz e Bitu investigados pelo MP na compra de 3 semáforos pelo preço de 27 carros populares

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – núcleo Barra do Piraí, instaurou Inquérito Civil Público nº 92/IIP/11 para investigar supostas irregularidades na contratação da empresa Trafit Indústria & Comércio Ltda, responsável pela instalação e venda de três conjuntos de semáforos, que custaram R$ 687.792,29 - o equivalente a 27 carros populares modelo Fiat Uno 2011 com preço unitário de mercado de R$ 24.624,00 - a Prefeitura de Barra do Piraí.

Em agosto o prefeito de Barra do Piraí, José Luiz Anchite, o Zé Luiz (PP), informou em seu programa na Rádio Barra do Piraí - AM, que não estava prestando contas sobre os valores dos semáforos pelo fato dos aparelhos terem sido comprados em caráter experimental pelo prazo de 30 dias. A mentira que o prefeito Zé Luiz tentou sustentar, mesmo ciente de que a publicação da compra dos semáforos no Boletim Municipal não abria qualquer espaço para contrato experimental na lei de licitações, retratava seu desespero com o vexame provocado pela incompetência na instalação dos semáforos que até hoje não funcionam revelando o descaso das autoridades barrenses com o dinheiro do povo jogado, literalmente, na lata do lixo.

Adquiridos e instalados em junho, os semáforos permanecem piscando de forma intermitente na luz amarela nas Palmeiras e Centro da cidade. Na saída da Ponte do Royal os semáforos desapareceram misteriosamente há cerca de um mês.

As suspeitas de superfaturamento recaem sobre o prefeito Zé Luiz, que assinou embaixo do "projeto" do secretário de Cidadania e Ordem Pública, Antônio Carlos Elias, o Bitu, que sequer consultou o Departamento Municipal de Trânsito para opinar sobre a “novidade”.

A promotora Renata Mendes Somesom Tauk, considerando, que as representações nºs 490/11 e 496/11, protocoladas por um cidadão e uma cidadã no MP, relatam que os três conjuntos de semáforos estariam inutilizados provocando caos urbano após suas instalações, e que a contratação da empresa se deu através de inexigibilidade de licitação, decidiu instaurar Inquérito Civil Público solicitando ao Tribunal de Contas do Estado do Rio o envio de todos os documentos relativos ao processo de compra dos semáforos realizado pela Prefeitura de Barra do Piraí, que terá 15 dias para explicar para onde foi levado o conjunto de semáforos instalados na saída da Ponte Irmãos Di Biase (Ponte do Royal) fornecendo cópias integrais do processo de compra 984/2011, bem como as notas de empenho e ordens de pagamento em favor da Tráfit Indústria e Comércio Ltda.

A Promotora de Justiça solicitou ao serviço de inteligência do Ministério Público - GATE (Grupo de Apoio Técnico Especializado) - a qualificação integral dos sócios da empresa e análise contábil da economicidade na compra dos semáforos pelo prefeito Zé Luiz e seu secretário de Ordem Pública Antônio Carlos Elias, o Bitu, que alegaram inexigibilidade de licitação na compra dos semáforos como se houvesse somente uma empresa no mundo com capacidade para fabricá-los e instalá-los.

O conjunto de semáforos da Ponte do Royal desapareceu de madrugada após provocar 30 dias de caos no trânsito em Barra do Piraí

Nas Palmeiras o conjunto de semáforos passa dias e noites piscando de forma intermitente na luz amarela

Também piscando de forma intermitente na luz amarela, o conjunto do Centro da cidade, à exemplo do conjunto instalado nas Palmeiras, vai terminar encontrando uma função neste final de ano. Os dois podem ser utilizados como árvores de natal.

Cinegrafista da Band atingido por tiro fatal durante operação policial em Antares, no Rio - comentário e opinião

Muito triste, um cinegrafista da Band morto em operação policial no Rio. Somos da imprensa, beleza, mas, como contestador eu preciso perguntar qual a relevância enxergada pelos editores nas cenas de tiroteios repetitivas em operações policiais realizadas no Rio e São Paulo? Do ponto de vista jornalístico, quase nenhuma, pois não há nada que não possa ser publicado, exibido na TV ou transmitido pelas ondas do rádio com total segurança e sem estar necessariamente na linha de frente da guerra urbana. A decisão dos editores busca satisfazer o desejo mórbido dos leitores, ouvintes e telespectadores atingindo os percentuais desejados na venda em bancas de jornal e na aferição dos índices de audiência dos institutos especializados. Então, é triste mas não se pode lamentar ossos do ofício. O cinegrafista, naquele momento, era muito mais do que um  profissional de imprensa, era parte na operação policial, um correspondente de guerra urbana na linha de frente e sem o material de segurança adequado para a posição no "combate". Estou sendo duro com a imprensa e não com o cinegrafista morto, que tenho certeza, amava sua profissão ao ponto de não conseguir perceber que era a principal peça na engrenagem de mais um reality show explorando o sensacionalismo, a barbárie e o risco de morte ao vivo e em cores nas zonas de guerra urbana carioca.

Mas, como eu disse, o gosto mórbido incentiva...

A farsa nos palanques políticos do desenvolvimento econômico barrense

RoyalPack prevê 290 novos postos de trabalho diretos e mais 350 indiretos ainda em 2011e em plena crise internacional.

Contando estórias de desenvolvimento econômico para boi dormir

O retrocesso no desenvolvimento econômico registrado no índice 0,420 de ICMS – 2011 em Barra do Piraí, mesmo patamar de 2004, tem como maiores causas a queda na produção em duas de suas maiores empresas, a sonegação fiscal e os incentivos fiscais desenfreados e mal calculados oferecidos pelo poder público. Enquanto a BR Metals Ltda, fundição localizada na Estrada Governador Raymundo Padilha, bairro Cantão, vem acumulando dívidas, demitindo funcionários, enfrentando greves e multas pesadas dos órgãos ambientais pela poluição ao Rio Paraíba do Sul, o Grupo MBP deixou de recolher através da Metalúrgica Barra do Piraí, cerca de R$ 45 milhões em ICMS na fabricação das UPAs com notas fiscais emitidas pela Metalúrgica Valença, empresa inaugurada em junho de 2010, que além de nunca ter fabricado as UPAs possui incentivos fiscais estaduais reduzindo o índice de recolhimento de ICMS de 19% para 2%.

Vivendo o vexame do fechamento da fábrica das Usinas Itamarati no bairro Belvedere, que além de incentivos fiscais municipais, foi beneficiada pelo período de 30 anos com a cessão de um galpão comprado pelo município no valor de R$ 1,5 milhão, o prefeito José Luiz Anchite, o Zé Luiz (PP), montou novamente o palanque político para anunciar a empresa catarinense RoyalPack, inaugurada na quinta-feira (20), nas antigas instalações da Belprato, na Grota Funda. Beneficiada também pelos incentivos fiscais estaduais que reduzem a alíquota de ICMS no condomínio industrial acanhado, a RoyalPack, fabricante de utensílios domésticos como embalagens para freezer, sacos para lixo, filmes em PVC, sacos picotados, sacos herméticos, sacos biodegradáveis, sacos recicláveis, papel manteiga, papel alumínio, bandejas em alumínio, protetor de fogão, marmitas e formas de pizza, abre suas atividades repetindo previsões de outras empresas instaladas em Barra do Piraí, que não se concretizaram com o passar do tempo. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Barra do Piraí, a RoyalPack vai gerar 290 novos postos de trabalho diretos e mais 350 indiretos ainda em 2011, números que dificilmente serão alcançados em plena crise internacional. Segundo Fernando Melo, um dos diretores da RoyalPack, o investimento da empresa em infraestrutura ultrapassa os R$ 14 milhões. “Estamos mostrando ao mercado que, mesmo em tempo de crise, é possível acreditar no crescimento e investir pesado em geração de emprego e renda, bem como apostar no desenvolvimento do País”, afirma o diretor Fernando Melo.

Com matriz na cidade de Águas Mornas (SC) e filiais nas cidades de Tijucas (SC), Jaboatão dos Guararapes (PE) e agora Barra do Piraí, a chegada da RoyalPack mereceu o seguinte comentário do prefeito Zé Luiz. “Nossa cidade está carente de empregos e vamos lutar a cada dia mais pela vinda de mais empresas”.

Somente na semana passada as empreiteiras contratadas pela Metalúrgica Barra do Piraí demitiram cerca de 150 funcionários com a interrupção na fabricação das UPAs de lata, agora investigadas pelo Ministério Público Federal.

RoyalPark inaugura filial em Barra do Piraí

Na manhã de quinta-feira (21) o assessor de Comunicação e Marketing da RoyalPack, Caco Rodrigues, confirmou a previsão de 290 empregos diretos e 350 indiretos ainda em 2011, acrescentando, que a expectativa de faturamento no primeiro ano de atividade da filial Barra do Piraí é de R$ 180 milhões. Caco afirmou que o incentivo fiscal baixando a alíquota de recolhimento de ICMS no ainda em formação Pólo Industrial da Grota Funda, foi de fundamental importância na instalação da RoyalPack Rio no município de Barra do Piraí. Os 17% de redução na cobrança de ICMS representam, segundo o assessor de imprensa, mais R$ 30 milhões/ano para a empresa investir em sua linha de fabricação.

A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito José Luiz Anchite (PP), vice-prefeito Maércio de Almeida, vereadores, secretários e diretores municipais e representantes de instituições civis, militares e eclesiásticas.

O JBP - O TASQUIM e o Blog do Jeff Castro criticam a política fracassada de desenvolvimento econômico em Barra do Piraí, dando boas vindas a RoyalPack.

Que o sucesso do empreendimento seja compartilhado pelo povo de Barra do Piraí.

MP investiga relação suspeita entre autoridades do Executivo e diretores das Viações Santo Antônio, Santa Luzia e JC Guimarães

Os ônibus das viações apresentam péssimo estado de conservação e circularam durante meses com documentos atrasados sem sofrer qualquer tipo de fiscalização dos órgãos da Secretaria de Ordem Pública de Barra do Piraí

O prefeito Zé Luiz abafou a “operação vistas grossas” na fiscalização dos ônibus da Santo Antonio, Santa Luzia e JC Guimarães. Zé Luiz ainda renovou as concessões das empresas denunciadas no MP pelo Sindicato dos Rodoviários por suposto crime de apropriação indébita dos descontos previdenciários nos contra-cheques.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – núcleo Barra do Piraí, informou esta semana a instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (51/11) para verificar possível omissão da Secretaria de Ordem Pública no cumprimento de suas atribuições, ante a ausência de fiscalização nos veículos das viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C. Guimarães.

Em novembro do ano passado o prefeito José Luiz Anchite, o Zé Luiz (PP) interrompeu as apreensões de veículos, principalmente de motocicletas, que eram realizadas diariamente pela Guarda Municipal.

Os motivos da interrupção foram às denúncias do jornalista Jeff Castro na coluna Na VOZ do JEFF, que na época era publicada no A VOZ DA CIDADE, jornal diário com sede em Barra Mansa.

O jornalista revelou que através do Sindpass - sindicato patronal das empresas de transporte público no Sul Fluminense com sede em Barra Mansa - os diretores das viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C. Guimarães, Ismael Moreira da Silva e Rafael Vilar Ferreira da Silva, tinham doado três veículos para a Secretaria de Ordem Pública de Barra do Piraí (Uno Mille Fire Flex 4T, ano 2005/2006, cor branca, chassi nº 9BD1582276460 3443 no valor de R$ 20,3 mil; Fiat/Strada Fire Flex, ano 2006/2006, cor branca, chassi nº 9BD27801A 62504120 no valor de R$ 26,366 mil; e Uno Mille Economy Flex 1.0, ano 2010/2011, chassi nº 9BD 15822AB645979, no valor de R$ 24 mil).

As suspeitas eram de que por causa das doações do Sindpass os ônibus urbanos das viações Santo Antônio, Santa Luzia e JC Guimarães não eram fiscalizados pela Guarda Municipal e Demutran, órgãos ligados a Secretaria de Ordem Pública.

Para tentar comprovar as suspeitas de que as doações dos veículos motivavam a “operação vistas grossas” na fiscalização dos ônibus urbanos das citadas viações, o jornalista Jeff Castro tentou obter informações sobre a fiscalização aos ônibus da empresa pela Secretaria de Ordem Pública de Barra do Piraí e não obteve qualquer resposta.

Na época o prefeito Zé Luiz prometeu apurar as denúncias e nenhuma providência ou resposta foi divulgada até hoje. Zé luiz chegou a demonstrar surpresa e reprovação quando tomou conhecimento da fotografia que mostrava o veículo modelo marea, da Fiat, que pertencia ao secretário de Ordem Pública e permanecia guardado no pátio das viações após ter sido, meses antes, alvejado por um coquetel incendiário na Rua Major Ferraz, Centro da cidade. O fato também é investigado na Promotoria de Tutela Coletiva.

Desenvolvimento Econômico: o fracasso de Barra do Piraí

Índice de ICMS retorna ao patamar registrado em 2004

A situação financeira gravíssima da BR Metals, que vem acumulando dívidas, reduzindo o quadro de funcionários, enfrentando greves e multas pesadas dos órgãos ambientais; o fechamento da fábrica das Usinas Itamarati, instalada em galpão comprado por R$ 1,5 milhão pela Prefeitura de Barra do Piraí; e o suposto desvio fiscal no Grupo MBP, que produzia as UPAs de lata na Metalúrgica Barra do Piraí com notas fiscais emitidas pela Metalúrgica Valença, são causas, que aliadas à inércia da fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda e Secretária Municipal de Fazenda na verificação do preenchimento da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM), fizeram o índice 2011 de ICMS de Barra do Piraí retornar ao patamar registrado em 2004.

A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM), que apura operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, compõe o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM). 

O índice de ICMS em Barra do Piraí em 2004 era de 0,420. Em 2005 subiu para 0,441 e em 2006 caiu para 0,440 mantendo-se estável de 2007 até 2010 em 0,439. Em 2011 o decreto estadual nº 42.992 de 26/05/2011 retornou o índice de Barra do Piraí ao patamar de 2004 (0,420) revelando o retrocesso empresarial e industrial barrense durante os anos de mandato do atual prefeito José Luiz Anchite, o Zé Luiz (PP).

Sem uma política de desenvolvimento econômico, trabalho e renda eficiente ou pelo menos definida, Barra do Piraí, desde 2005 só conhece o crescimento economico e os empregos nas promessas mentirosas dos palanques.

MBP  no escândalo das UPAs de lata

Depois de fechar 44 contratos com o Governo do Estado que somam mais de R$170 milhões em dois anos para a Metalúrgica Valença (MV), o Grupo MBP recebeu R$ 45 milhões em isenção de impostos, como o ICMS. O Grupo MBP foi alvo das denúncias sobre as UPAs de lata construídas na MBP com notas emitidas pela MV, empresa beneficiada pela lei de redução do ICMS de 19% para 2% no município de Valença.

O golpe da Usina Itamarati

A Usina Itamarati, inaugurada (?) em dezembro de 2008 num galpão com 3,5 mil metros quadrados comprado e cedido pela prefeitura de Barra do Piraí por um período de até 30 anos com isenção de tributos municipais incluindo o ISS (Imposto Sobre Serviço) para a unidade de produção e o centro de distribuição de açúcar e de alimentos da empresa, revela-se hoje mais um investimento sem retorno do prefeito José Luiz Anchite, o Zé Luiz (PP), que pagou R$ 1,5 milhão pelo imóvel em nome do povo. Na época, o presidente da Itamarati Sylvio Nóbrega Coutinho, acompanhado pelo empresário Edésio Oliveira, representante da única acionista da empresa,  Ana de Moraes, revelava, que a unidade atingiria 10% de market share no Estado do Rio num primeiro estágio. E que o investimento de R$ 4,5 milhões geraria 61 postos de trabalho até 2010, podendo atingir a meta de 250 postos em 2011. Hoje o galpão está abandonado. Veja foto abaixo

BR Metals faz acordo com MP para pagar R$ 7 milhões de multa pelo vazamento de óleo ascarel no Rio Paraíba do Sul

       A partir de ações do Ministério Público Federal (MPF) do Estado do Rio de Janeiro e da Associação Macaense de Defesa Ambiental (AMDA), a Justiça condenou a BR Metals Fundições a pagar mais de R$ 7 milhões de indenização por poluir o Rio Paraíba do Sul num vazamento de óleo ascarel em Barra do Piraí no ano de 1988, quando a empresa ainda pertencia ao grupo Thyssen Fundições. O valor, sujeito a correção, corresponde à soma das três indenizações fixadas pela 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro numa decisão válida para os três processos, abertos em 1990 (90. 0045942-7 – MPF; 90. 0045943-5 - Estado e 90. 0045941-9 - AMDA).
        Em agosto de 1988, o combate a um incêndio com extintores a base de água levou ao escoamento para o Rio Paraíba do Sul, de 190 litros de óleo ascarel, que não evapora mesmo em alta temperatura. Três anos depois, um parecer da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feema) verificou no rio resquícios do óleo ascarel em quantidade acima do normal. “Apesar do longo trâmite na Justiça, em razão da complexidade da matéria tratada nos autos, especialmente quanto à comprovação e valoração do dano ambiental causado, o valor fixado pelo Judiciário possibilitará a implementação de políticas ambientais compensatórias”, diz a procuradora da República Gisele Porto, que acompanhou o processo nos últimos anos. A indenização fixada pela Justiça na contaminação do Rio Paraíba do Sul pelo óleo ascarel será dividida: dois terços irão, a pedido do MPF e da AMDA, para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que recupera danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, entre outros, enquanto outro 1/3 será revertido para o Fundo Especial de Controle Ambiental (FECAM), do Estado do Rio.

BR Metals acumula prejuízos

       Em junho a BR Metals apresentou um quadro bastante negativo com prejuízo líquido em 2008 de R$ 38,65 milhões, em 2009 de R$ 21,24 milhões e em 2010 de R$ 52,478 milhões.  Em 2011 o prejuízo acumulado até abril era de R$ 14,202 milhões. A empresá enfrentou greve de funcionários em agosto e os dados contábeis apresentados pela BR Metals demonstram claramente o início de um processo falimentar, justamente no momento em que o Governo do Estado aplica cerca de R$ 45 milhões na construção de uma ponte para beneficiar a empresa.  

A farra da emergência no transporte escolar da Prefeitura de Mendes

Um dos ônibus da Prefeitura de Mendes que faz o transporte escolar junto aos onibus contratados por dispensa de licitação em caráter emergencial

Enquanto denúncias sobre casos de contratação direta por dispensa de licitação sob a alegação de emergência pelo poder público (Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93) amontoam-se sobre as mesas do Ministério Público em todo o Brasil. Em Mendes, o prefeito Rogério Riente (DEM) contratou nos anos de 2010 e 2011 as empresas Pereira & Mazoni Pousada Viagens e Turismo Ltda, Rical Vassouras Transporte e Turismo - ME, Expresso Evial Ltda, Ideal Serrana Transporte e Turismo Ltda, Renato Ferreira Jorge - ME e Microtur de Mendes Turismo Ltda para realizar o transporte escolar no valor total de R$ 2.925.936,07 alegando emergência nas dispensas de licitação.

Mas que emergências são essas que perduram dois anos seguindo na contramão da legislação?

O que fazem os fiscalizadores diante a provável inexistência de emergência na contratação das seis empresas que realizam o transporte escolar em Mendes?

Conheça o Artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93: "Art. 24. É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;”

Segundo a legislação na contratação através de dispensa de licitação por emergência existe o limite máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos para a execução do contrato, que não poderá ser prorrogado ou renovado. Com a palavra os fiscalizadores.

PREFEITO RIENTE NÃO CUMPRE LEGISLAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES

Na contratação emergencial, prevê o artigo 26 da lei 8666/93, que o administrador deve justificar a razão da escolha da empresa em dois atos administrativos autônomos. Para cada contratação emergencial o administrador deve elaborar e publicar ato de afastamento da licitação detalhando os motivos da emergência alegada, e ato de justificativa do enquadramento da despesa realizada contendo parecer da procuradoria geral e informações sobre as empresas contratadas.

No caso da Prefeitura de Mendes as contratações foram realizadas em um único ato contendo a ratificação e o afastamento da licitação.

O uso inadequado da dispensa de licitação em caráter emergencial caracteriza ofensa ao princípio da moralidade pública, ensejando aplicação de sanções administrativa, civil e criminal aos administradores públicos que não observarem as exigências da legislação.

A prefeitura de Mendes possui dois ônibus com 57 lugares e um micro-ônibus com 27 lugares. Para adquirir um onibus de grande porte (66 alunos sentados) no valor R$ 187,2 mil pelo programa Caminho da Escola, com finaciamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o município precisa de aprovação de lei autorizativa na Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e cumprir as formalidades exigidas no programa. Os R$ 2.925.936, 07 empregados nas contratações das empresas para o transporte escolar seriam suficientes para comprar quinze ônibus descritos no programa Caminho da Escola.

SINAL VERMELHO NO MP!

Os R$ 687.792,29 que a Prefeitura de Barra do Piraí gastou para comprar e instalar três conjuntos de semáforos que não funcionam, seriam suficientes para comprar 27 veículos populares ano 2011 (Fiat Uno Fire) pelo preço de R$ 24.624,00 cada um.

CONJUNTO DE SEMÁFOROS NA PONTE DO ROYAL

CONJUNTO DE SEMÁFOROS DAS PALMEIRAS

CONJUNTO DE SEMÁFOROS CENTRO DA CIDADE

EXTRATO PREFEITURA - COMPRA DOS TRES CONJUNTOS DE SEMÁFOROS POR r$ 687.792,29

Após ter efetuado a compra de três conjuntos de semáforos pelo valor de R$ 687.792, 29 - o equivalente a 27 carros populares modelo Fiat Uno 2011 com preço unitário de mercado de R$ 24.624,00 - o prefeito de Barra do Piraí, José Luiz Anchite, o Zé Luiz (PP), informou em seu programa na Rádio Barra do Piraí - AM, que não estava prestando contas sobre os valores dos semáforos pelo fato dos aparelhos terem sido comprados em caráter experimental pelo prazo de 30 dias. A mentira que o prefeito Zé Luiz tentou sustentar, mesmo ciente de que a publicação da compra dos semáforos no Boletim Municipal não abria qualquer espaço para contrato experimental na lei de licitações, retratava seu desespero com o vexame provocado pela incompetência na instalação dos semáforos que até hoje não funcionam revelando o descaso das autoridades barrenses com o dinheiro do povo jogado, literalmente, na lata do lixo.

Adquiridos e instalados em junho, os semáforos estão desligados na saída da Ponte do Royal e permanecem piscando de forma intermitente na luz amarela nas Palmeiras e Centro da cidade.

As suspeitas de superfaturamento recaem sobre o prefeito Zé Luiz, que assinou embaixo do "projeto" do secretário de Cidadania e Ordem Pública, Antônio Carlos Elias, o Bitu, que sequer consultou o Departamento Municipal de Trânsito para opinar sobre a “novidade”.

O MP precisa investigar a compra dos três conjuntos de semáforos no valor de 27 carros populares. Para incendiar ainda mais as suspeitas, a Prefeitura alegou inexigibilidade de licitação na compra dos semáforos como se houvesse somente uma empresa no mundo com capacidade para fabricá-los e instalá-los.

Vergonha!

MP INVESTIGA BITU

Não tem blá blá blá e nem blé blé blé! O veículo Marea do secretário de Ordem Pública ficou guardado de abril a novembro de 2010 no patio das Viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C. Guimarães e ponto de exclamação!

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí, me enviou o ofício nº 1195/2011 comunicando a instauração de processo preparatório de Inquérito Civil Público para apurar Improbidade Administrativa na possível violação ao Princípio da Moralidade Administrativa pelo secretário de Cidadania e Ordem Pública de Barra do Piraí, Antônio Carlos Elias, o Bitu, tendo em vista as matérias assinadas por mim no jornal diário com sede em Barra Mansa, A VOZ DA CIDADE, revelando, que o automóvel modelo Marea, marca Fiat, ano 2000, placa KMI-6111, de propriedade do secretário Bitu, tinha sido levado para o pátio das Viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C. Guimarães, após ter sido alvejado por um coquetel incendiário na madrugada de 26 de abril de 2010, na Rua Major Ferraz, Centro da cidade.

A primeira vez que eu publiquei a fotografia do Marea no pátio das empresas de transporte público no bairro da Vila Helena, em Barra do Piraí, foi na coluna Na VOZ do JEFF - A VOZ DA CIDADE, de sexta-feira, 30 de abril de 2010. Naquela oportunidade eu noticiei o ataque ao carro do secretário publicando a fotografia a pedido do próprio secretário. O sócio das empresas de transporte público, Ismael Moreira da Silva, me acompanhou até o local onde o veículo estava estacionado para que a fotografia fosse registrada.

Sete meses depois, novamente eu publiquei a fotografia do veículo Marea na coluna Na VOZ do JEFF - A VOZ DA CIDADE, de sexta-feira, 12 de novembro de 2010, para revelar as doações imorais de três veículos pelos empresários das viações Santo Antonio, Santa Luzia e J.C. Guimarães, a Secretaria de Ordem Pública através do Sindpass - sindicato patronal onde os empresários fazem parte da diretoria.

Na coluna Na VOZ do JEFF - A VOZ DA CIDADE de sexta-feira, 19 de novembro de 2010, o prefeito José Luiz Anchite, o Zé Luiz (PP), prometendo apuração sobre as denúncias envolvendo as doações em troca da operação vistas grossas nos veículos das viações pelo Demutran, disse-me: "é realmente uma relação que compromete a postura do homem público". Assim o prefeito Zé Luiz definiu o flagrante fotográfico do carro no pátio das empresas, de onde ele foi retirado após minha coluna de 12 de novembro. O registro fotográfico mostrando o veículo e a capelinha no pátio da empresa, mais as publicações e as testemunhas dos citados por mim neste texto, são o bastante para enriquecer o Inquérito Civil Público instaurado pela promotora de justiça Cristiane de Carvalho Pereira. O maior cliente do Sindpass é a PMBP!