Desenvolvimento Econômico: o fracasso de Barra do Piraí

Índice de ICMS retorna ao patamar registrado em 2004

A situação financeira gravíssima da BR Metals, que vem acumulando dívidas, reduzindo o quadro de funcionários, enfrentando greves e multas pesadas dos órgãos ambientais; o fechamento da fábrica das Usinas Itamarati, instalada em galpão comprado por R$ 1,5 milhão pela Prefeitura de Barra do Piraí; e o suposto desvio fiscal no Grupo MBP, que produzia as UPAs de lata na Metalúrgica Barra do Piraí com notas fiscais emitidas pela Metalúrgica Valença, são causas, que aliadas à inércia da fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda e Secretária Municipal de Fazenda na verificação do preenchimento da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM), fizeram o índice 2011 de ICMS de Barra do Piraí retornar ao patamar registrado em 2004.

A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM), que apura operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, compõe o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM). 

O índice de ICMS em Barra do Piraí em 2004 era de 0,420. Em 2005 subiu para 0,441 e em 2006 caiu para 0,440 mantendo-se estável de 2007 até 2010 em 0,439. Em 2011 o decreto estadual nº 42.992 de 26/05/2011 retornou o índice de Barra do Piraí ao patamar de 2004 (0,420) revelando o retrocesso empresarial e industrial barrense durante os anos de mandato do atual prefeito José Luiz Anchite, o Zé Luiz (PP).

Sem uma política de desenvolvimento econômico, trabalho e renda eficiente ou pelo menos definida, Barra do Piraí, desde 2005 só conhece o crescimento economico e os empregos nas promessas mentirosas dos palanques.

MBP  no escândalo das UPAs de lata

Depois de fechar 44 contratos com o Governo do Estado que somam mais de R$170 milhões em dois anos para a Metalúrgica Valença (MV), o Grupo MBP recebeu R$ 45 milhões em isenção de impostos, como o ICMS. O Grupo MBP foi alvo das denúncias sobre as UPAs de lata construídas na MBP com notas emitidas pela MV, empresa beneficiada pela lei de redução do ICMS de 19% para 2% no município de Valença.

O golpe da Usina Itamarati

A Usina Itamarati, inaugurada (?) em dezembro de 2008 num galpão com 3,5 mil metros quadrados comprado e cedido pela prefeitura de Barra do Piraí por um período de até 30 anos com isenção de tributos municipais incluindo o ISS (Imposto Sobre Serviço) para a unidade de produção e o centro de distribuição de açúcar e de alimentos da empresa, revela-se hoje mais um investimento sem retorno do prefeito José Luiz Anchite, o Zé Luiz (PP), que pagou R$ 1,5 milhão pelo imóvel em nome do povo. Na época, o presidente da Itamarati Sylvio Nóbrega Coutinho, acompanhado pelo empresário Edésio Oliveira, representante da única acionista da empresa,  Ana de Moraes, revelava, que a unidade atingiria 10% de market share no Estado do Rio num primeiro estágio. E que o investimento de R$ 4,5 milhões geraria 61 postos de trabalho até 2010, podendo atingir a meta de 250 postos em 2011. Hoje o galpão está abandonado. Veja foto abaixo

BR Metals faz acordo com MP para pagar R$ 7 milhões de multa pelo vazamento de óleo ascarel no Rio Paraíba do Sul

       A partir de ações do Ministério Público Federal (MPF) do Estado do Rio de Janeiro e da Associação Macaense de Defesa Ambiental (AMDA), a Justiça condenou a BR Metals Fundições a pagar mais de R$ 7 milhões de indenização por poluir o Rio Paraíba do Sul num vazamento de óleo ascarel em Barra do Piraí no ano de 1988, quando a empresa ainda pertencia ao grupo Thyssen Fundições. O valor, sujeito a correção, corresponde à soma das três indenizações fixadas pela 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro numa decisão válida para os três processos, abertos em 1990 (90. 0045942-7 – MPF; 90. 0045943-5 - Estado e 90. 0045941-9 - AMDA).
        Em agosto de 1988, o combate a um incêndio com extintores a base de água levou ao escoamento para o Rio Paraíba do Sul, de 190 litros de óleo ascarel, que não evapora mesmo em alta temperatura. Três anos depois, um parecer da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feema) verificou no rio resquícios do óleo ascarel em quantidade acima do normal. “Apesar do longo trâmite na Justiça, em razão da complexidade da matéria tratada nos autos, especialmente quanto à comprovação e valoração do dano ambiental causado, o valor fixado pelo Judiciário possibilitará a implementação de políticas ambientais compensatórias”, diz a procuradora da República Gisele Porto, que acompanhou o processo nos últimos anos. A indenização fixada pela Justiça na contaminação do Rio Paraíba do Sul pelo óleo ascarel será dividida: dois terços irão, a pedido do MPF e da AMDA, para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que recupera danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, entre outros, enquanto outro 1/3 será revertido para o Fundo Especial de Controle Ambiental (FECAM), do Estado do Rio.

BR Metals acumula prejuízos

       Em junho a BR Metals apresentou um quadro bastante negativo com prejuízo líquido em 2008 de R$ 38,65 milhões, em 2009 de R$ 21,24 milhões e em 2010 de R$ 52,478 milhões.  Em 2011 o prejuízo acumulado até abril era de R$ 14,202 milhões. A empresá enfrentou greve de funcionários em agosto e os dados contábeis apresentados pela BR Metals demonstram claramente o início de um processo falimentar, justamente no momento em que o Governo do Estado aplica cerca de R$ 45 milhões na construção de uma ponte para beneficiar a empresa.