A RELAÇÃO SUSPEITA ENTRE O PODER PÚBLICO E EMPRESAS DE ÔNIBUS DE BARRA DO PIRAÍ

coluna Na VOZ do JEFF - jornal A VOZ DA CIDADE - sexta-feira - 12 de novembro de 2010

A prevaricação é um crime funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a administração pública. A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Outros crimes que caminham lado a lado com a prevaricação são a corrupção e concussão. Na corrupção o agente público solicita vantagem indevida, já na concussão ele exige a vantagem.

A IMORALIDADE QUE BEIRA A CRIMINALIDADE

O carro incendiado do secretário de Ordem Pública guardado no pátio das empresas de ônibus.

Há um ano à frente da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SMOP) e Guarda Municipal (GM) de Barra do Piraí, o senhor Antônio Carlos Elias, o Bitu, nunca fez muita questão de esconder seu estreito relacionamento com o empresário do setor de transporte Rafael Vilar Ferreira da Silva, sócio das Viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C. Guimarães, com sede no bairro da Vila Helena, para onde foi levado e ainda se encontra no pátio da empresa, o veículo Marea, ano 2000, placa KMI 6111, que pertence ao secretário e foi alvejado por um coquetel incendiário na madrugada de 26 de abril deste ano, na Rua Major Ferraz, Centro da cidade.

Mas, se já era imoral o fiscalizador guardar seu veículo incendiado no pátio da empresa do fiscalizado, o relacionamento pode ter ultrapassado as fronteiras da imoralidade com as “doações” do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros - SINDPASS – Barra Mansa, onde o empresário o Rafael Vilar Ferreira da Silva ocupa o cargo de diretor-secretário.

A gente já sabe que é imoral o SINDPASS-BM assumir o papel de grande “benemérito” do poder público barrense doando mobiliários, computadores, bebedouro e veículos da SMOP e GM, que, supostamente, resultaram em “vistas grossas” na fiscalização exercida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e Guarda Municipal.

Desde o dia 15 de junho de 2005, quando o empresário das Viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C.Guimarães, Rafael Vilar Ferreira da Silva, ocupa o cargo de diretor-secretário, o SindPass doou o Uno Mille Fire Flex 4T, ano 2005/2006, cor branca, chassi nº 9BD15822764603443 no valor de R$ 20,3 mil, e a Fiat/Strada Fire Flex, ano 2006/2006, cor branca, chassi nº 9BD27801A62504120 no valor de R$ 26,366 mil, para a GM de Barra do Piraí.

DIREITOS E DEVERES

Secretário municipal de Ordem Pública, Antonio Carlos Elias, o Bitu (foto: Jeff Castro)

A Constituição Federal estabelece que toda atividade exercida pelo Poder Público, deve respeitar a regra da publicidade (artigo 37 CF) assegurando (inciso XXXIII – artigo 5º CF) o direito dos cidadãos ou cidadãs receber dos órgãos públicos informações de interesses particulares ou coletivos. Para receber essas informações cidadãos e cidadãs têm o direito de requerer através de petições (letra “a” do inciso XXXIV do artigo 5º CF) as informações em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder, sem que para isso tenha que pagar taxas - paguei R$ 11 por quatro petições na Prefeitura de Barra do Piraí na tarde de quarta-feira.

Em contrapartida os órgãos públicos possuem o dever de resposta (inciso XXXIII do artigo 5º da CF), no prazo da lei (15 dias por analogia a Lei Federal 9.051/95), que se não for respeitado concede aos cidadãos e cidadãs o direito de representar no Ministério Público para que o mesmo tome as medidas judiciais cabíveis, podendo também cidadãos e cidadãs contratar advogado para impetrar mandado de segurança contra a autoridade pública que se recusou a responder aos requerimentos peticionados.

REQUERIMENTOS NA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ

Na quarta-feira, exercendo meu direito constitucional, protocolei quatro petições na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. A primeira requer informações sobre o contrato de aluguel da sede da SMOP e GM. Existem suspeitas de que o aluguel também faz parte de doações do SINDPASS-BM, além disso, o imóvel, segundo informações preliminares, pertence a um parente do prefeito José Luiz Anchite.

Nesta petição quero confirmar minha informação sobre os veículos doados pelo SINDPASS-BM a SMOP e GM.

Aqui eu quero saber quantos ônibus foram multados, fiscalizados e apreendidos em Barra do Piraí nos últimos 12 meses, para esclarecer as suspeitas de que as “doações” do SINDPASS-BM serviram como moeda de troca para deflagrar a operação “vista grossa” na SMOP e GM.

E, finalmente, a suspeita de que o senhor Antônio Carlos Elias, o Bitu, foi nomeado secretário municipal de Ordem Pública pelo prefeito de Barra do Piraí, José Luiz Anchite (PP), para fabricar multas e taxas de apreensão em cima somente dos motociclistas, que nas estatísticas, sem nenhum medo de errar, representam perto de 100 por cento das apreensões de veículos em Barra do Piraí nos últimos 12 meses, até porque a SMOP só possui local para apreender motocicletas e isso sob o pretexto de que assaltantes agem na cidade utilizando motocicletas, sendo que nenhum meliante enquadrado nesse tipo de crime foi preso nas operações realizadas pela SMOP e GM.

Foi informado ao poder público que as petições foram pleiteadas para instruir ação popular que será oportunamente ajuizada.

SANTO ANTÔNIO, SANTA LUZIA E J.C. GUIMARÃES NÃO

FAZEM MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM SEUS ONIBUS

Uma fonte de dentro das empresas, que eu me reservo o direito de preservar, mas, que já me garantiu apoio incondicional em juízo, caso necessário, me informou que as Viações Santo Antônio, Santa Luzia e J.C. Guimarães, não fazem manutenção preventiva nas frotas. “Os computadores que emitem relatórios sobre os ônibus não funcionam há mais de um ano”, relatou, informando também, que existem ônibus sem odômetros, com tacógrafos avariados e sem estabilizadores de suspensão na dianteira e traseira. “Os parafusos quebram e eles não compram peças de reposição. É por causa disso que os ônibus ficam balançando provocando reclamações entre os usuários”, disparou, afirmando, que um ônibus da Santa Luzia – a fonte não soube informar se o registro é 195/006 ou 195/005 - fez vistoria no DETRAN com pneus recauchutados no mês passado. “A vistoria foi feita agora porque ele estava rodando sem o devido pagamento de IPVA”, encerrou, deixando no ar até em que página vai à irresponsabilidade do poder público na fiscalização das empresas de transportes públicos.

Lamentável e estou aguardando providências, nem que sejam contra mim, pois quem sabe se sendo processado eu não consigo sensibilizar a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Brasileira, para os fatos lamentáveis e suspeitos levados a sociedade em mais uma bombástica coluna Na VOZ do JEFF.

E toda essa liberdade com responsabilidade porque estou no jornal A VOZ DA CIDADE, onde nunca ninguém me disse: sua coluna vai contra nossos interesses.