Mario Esteves contrata sem licitação por R$ 4,2 milhões empresa para coletar lixo hospitalar por 6 meses

O prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves, contratou pelo valor de R$ 4.210.859,52, sem licitação e por período de 6 meses, a empresa Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil – LTDA para coletar lixo hospitalar.

A ausência de concorrência disposta no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, deve-se a emergência alegada pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde para o setor.

Estranho também a paralisação das publicações no Portal da Transparência da Prefeitura de Barra do Piraí sobre os gastos do Fundo Municipal de Saúde relativos a Santa Casa e Cruz Vermelha Brasileira.

Abaixo a publicação oficial.

RATIFICAÇÃO

Tendo em vista o disposto no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações em face às justificativas apresentadas;
RATIFICO: A contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta de resíduos domiciliares provenientes de coleta especial da Secretaria de Saúde e Postos de Saúde com fornecimento de caminhão compactador, motorista, coletores e transporte do mesmo para o aterro licenciado localizado na Estrada Teixeira Leite, nº 4040, Cananeiras, Vassouras/RJ, valor estimado em R$ 4.210.859,52 (quatro milhões duzentos e dez mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), prazo: 180 (cento e oitenta) dias, empresa: Libano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil – LTDA

Mário Reis Esteves - Prefeito Municipal