O ex-prefeito José Luiz Anchite pediu que o TCE-RJ (Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro) analisasse novamente o processo TCE-RJ
nº 211.195-5/13, referente à Prestação de Contas da Administração Pública de
Barra do Piraí no exercício de 2012, que já foi rejeitada pela Câmara de Vereadores.
Zé Luiz, que já computa a rejeição de suas contas como
prefeito durante os anos de 2010 e 2012, tentou reverter a rejeição das contas de 2012, que no parecer do TCE-RJ foi revelado R$ 1,4 milhão além do limite estabelecido
na Lei Orçamentária Anual – LOA em créditos adicionais especiais sem autorização do Legislativo.
Em sua defesa o ex-prefeito José Luiz Anchite alegou que o
município trocou várias vezes de prefeito após 2012 e que por esta razão o
município ficou em real turbulência política e administrativa prejudicando a
apresentação das suas considerações finais no processo. Além disso, segundo Zé
Luiz a irregularidade não constava no processo e que por esta razão teve seu
direito de defesa prejudicado.
O conselheiro relator José Gomes Graciosa argumentou que o
TCE-RJ tem primado pelo cumprimento das normas constitucionais que regem a
ampla defesa, oferecendo ao responsável, em sede de preliminar, a oportunidade
de se defender sobre as irregularidades apontadas, antes da Emissão de Parecer
Prévio.
Explicando não se tratar de julgamento, mas sim de
pronunciamento técnico, de manifestação opinativa, ficando a competência
decisória a cargo da Câmara de Vereadores, o conselheiro do TCE-RJ julgou
improcedente o pedido do ex-prefeito Zé Luiz em razão da ausência de previsão
legal de seu cabimento, mantendo-se a decisão de Emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das Contas do
Chefe do Poder Executivo do Município de
Barra do Piraí, no exercício de 2012 (processo TCE-RJ nº 211.195-5/13).
O TCE-RJ dará ciência ao ex-prefeito e Câmara de Vereadores, onde foram analisadas, julgadas e rejeitadas as contas 2010 e 2012 de Zé Luiz.
A decisão do conselheiro do TCE-RJ teve o apoio do
Ministério Público Especial através de decisão do procurador-geral Horácio
Machado Medeiros.
Vai se tornando cada vez mais inviável a vida pública de
José Luiz Anchite, que passará a próxima década respondendo processos e mais
processos por causa de duas contas rejeitadas como prefeito municipal, sem
falar nas complicações políticas como dificilmente escapar de ser enquadrado na
lei na ficha limpa como inelegível.
Será que o Dornelles e o Júlio Lopes do Partido Progressista vão limpar a ficha do Zé na Justiça Eleitoral no peito e na raça, como se eles tivessem poder sobre o tribunal, como querem nos fazer engolir os simpatizantes do ex-prefeito, agora eleito deputado estadual?
Atenção senhores juízes, desembargadores e ministros da Justiça Eleitoral.
Estamos de olho!!!
