No dia 8 de agosto de 2012, o ministro César Peluzo, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
o retorno do prefeito Joãozinho Félix (PPS), do município de Campo Maior, no Piauí, que tinha sido cassado com uma nova
eleição realizada na cidade.
Com a medida liminar o deputado estadual Paulo Martins (PT),
que tinha renunciado ao cargo de deputado para concorrer vencendo as eleições
suplementares para prefeito de Campo Maior, deixou o cargo de prefeito e não
retornou como deputado para a Assembleia Legislativa do Piauí, de onde havia
saído após a renúncia para concorrer nas eleições suplementares.
Deveria ser um caso idêntico ao de Maércio e Doutor Júnior, mas, para o Juiz Eleitoral de Barra do Piraí, não é.
É claro, que, conhecendo o Judiciário como a gente conhece,
não podemos esperar coerência ou afirmar qualquer coisa, afinal, nós já vimos
mensaleiros condenados no STF serem absolvidos no mesmo STF, que, deveria ser a
última instância, mas, em casos onde a política fala mais alto, deixa de ser.
Para nós mortais fica difícil entender como um juiz de
primeira instância ou até mesmo um tribunal de segunda instância interpretam ou aplicam
uma decisão de um tribunal superior, mas, isso às vezes acontece.
O TRE acabou de
publicar um texto informando que o Juiz Eleitoral de Barra do Piraí entendeu, que, a decisão do ministro do Supremo Tribunal
Federal no caso do prefeito de Campo Maior, não se aplica para o prefeito de
Barra do Piraí, apesar de estarmos todos falando a língua portuguesa e
residindo dentro do Brasil.
Isso acontece muito quando o caso deixa a ótica do direito
para se enquadrar no pessoal ou político.
Mas, vida que segue, são forças equivalentes e agora os
advogados de Maércio e do Doutor Júnior entrarão em campo para fazerem valer
seus direitos.
Sem poder de decisão o povo de
Barra do Piraí segue o dia a dia de um município à beira da falência, do caos
administrativo, da incerteza jurídica proporcionada pela nossa querida e
estimada justiça tupiniquim, que ultimamente tem nos brindado com bate bocas
nos plenários, onde acusações de chicanas dividem o espaço entre os votos e
decisões.
Brasil!
