Prefeito Vicente Guedes informa a Justiça Federal que todos os documentos relativos ao convênio com a Cruz Vermelha desapareceram na Prefeitura de Valença

A Ação Popular movida na Justiça Federal de Barra do Piraí, que decidirá sobre a legalidade do convênio firmado entre a Cruz Vermelha - Filial Barra do Piraí e a Prefeitura de Valença revelou uma nova face do poder público valenciano com a informação de que o processo sobre o convênio de locação de mão de obra nos doze Postos de Saúde da Família (Psf) foi extraviado dentro da Secretaria de Saúde de Valença.

Os documentos sobre a movimentação de verbas do SUS de 2008 a 2011 foram requisitados pelo juiz federal, que recebeu como resposta que o convênio e termo aditivo foram extraviados em razão de instabilidade política com as sucessivas trocas de prefeitos interinos e seus secretários após a cassação de Vicente Guedes, que posteriormente foi reconduzido ao cargo por força de medida liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Os recursos do SUS foram direcionados ao convênio com a Prefeitura de Valença, que além da Cruz Vermelha - Filial Barra do Piraí incluiu a cooperativa Multiprof na contratação dos funcionários terceirizados.

A Prefeitura de Valença recebeu de 2007 a 2011, R$ 51,2 milhões de verbas oriundas do Ministério da Saúde. Dentro deste valor, R$ 8,59 milhões foram destinados ao programa Saúde da Família. Dentro desta verba está o convênio que ecebeu R$ 1,66 milhão e motivou a Ação Popular.

Com a informação de extravio o prefeito Vicente Guedes tenta abrir um precedente perigoso dificultando a busca da verdade pelos órgãos fiscalizadores e, principalmente, pela Justiça Federal. A alegação de extravio formulada pelos procuradores do prefeito de Valença não procede e com certeza será derrubada pelas informações contidas no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis) do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

Outras Prefeituras vêm utilizando os mesmos artifícios para contratação de funcionários terceirizados sem a realização dos concursos públicos obrigatórios na administração de creches, hospitais municipais, Upas, Upps e farmácias populares. Resende, Vassouras, Pinheiral, Barra Mansa, Três Rios, Barra do Pirai e Mendes também possuem convênios e contratos semelhantes investigados pela Procuradoria Geral da República.

O Procurador Geral da República - Volta Redonda, Rodrigo da Costa Lines, instaurou através da portaria nº 164 o Inquérito Civil Publico (ICP) nº 1. 30.010.000477/2010 para apurar denúncias dos próprios funcionários da Cruz Vermelha - Filial Barra do Piraí em razão do pagamento de salários abaixo do piso permitido na categoria.